Questão 100155

A Lei nº 001/2011 prevê o instituto da disponibilidade e do aproveitamento. O servidor estável pode ser posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, nos casos de extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade. Sobre o aproveitamento, que é o retorno do servidor em disponibilidade, analise as afirmativas:

I. O aproveitamento é obrigatório em vaga de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

II. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

III. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.

IV. O servidor em disponibilidade pode se recusar a ser aproveitado em um cargo compatível, sem qualquer consequência, permanecendo em disponibilidade até encontrar uma vaga de seu agrado.

Estão corretas apenas as afirmativas: