Questão 1001536

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1001536

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Segundo a Lei n^o 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como

Alternativa A:
o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
Alternativa B:
memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
Alternativa C:
a previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de serem descumpridos.
Alternativa D:
as informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
Alternativa E:
os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental.

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