Questão 1001528

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 1001528

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A Lei n^o 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outras providências, prevê objetivos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre os quais:

Alternativa A:
ampliar o acesso à resolução extrajudicial de conflitos em reforço à colaboração entre Estados e organizações governamentais, preferencialmente.
Alternativa B:
atribuir direitos reais, em nome daquele(a) que permanece na ocupação e uso do solo.
Alternativa C:
concretizar e estimular a formação de novos núcleos urbanos informais.
Alternativa D:
ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de média e baixa renda, priorizando a ocupação em diferentes núcleos urbanos e rurais informais consolidados.
Alternativa E:
franquear a participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.

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