Questão 1001468

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1001468

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Acerca do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, de acordo com as disposições previstas na Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A presidência do CNBS cabe ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Alternativa B:
O Ministro de Estado da Educação é membro do CNBS.
Alternativa C:
Compete ao CNBS avocar e decidir, em primeira instância, com base em manifestação do Ministério Público e, quando julgar necessário, dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
Alternativa D:
O Ministro de Estado da Saúde presidirá o CNBS.
Alternativa E:
O Ministro de Estado das Relações Exteriores não é membro do CNBS.