Questão 1001461

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1001461

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

A respeito das obrigações tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A extinção da obrigação tributária principal extingue, automaticamente, a obrigação tributária acessória, pela aplicação do princípio da gravitação jurídica.
Alternativa C:
O sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa D:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa E:
O sujeito passivo da obrigação tributária é sempre o contribuinte.