Questão 1001460

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1001460

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,

Alternativa A:
emitir Certificado de Regularidade do FGTS.
Alternativa B:
expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregadores e dos trabalhadores, integrantes do sistema do FGTS.
Alternativa C:
fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros.
Alternativa D:
acompanhar a execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela Caixa Econômica Federal.
Alternativa E:
elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS.