Questão 1001459

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1001459

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Interpretação Restritiva dos Negócios Benéficos

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

De acordo com as disposições contidas no Código Civil relativas aos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.
Alternativa B:
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
Alternativa C:
Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
Alternativa D:
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, ainda que este seja acidental.
Alternativa E:
A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.