Questão 1001306 de Direito Constitucional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos 2016

Questão

ID 1001306

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Referente ao Título IV ‒ da Assistência Social, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de assistência social, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
Alternativa C:
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice (independentemente de contribuição sindical) e à pessoa portadora de deficiência que tenha contribuído à Seguridade Social em um período mínimo de seis meses.
Alternativa D:
A Assistência Social tem por objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme quem dispuser da lei.
Alternativa E:
As ações governamentais na área da saúde da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD).