Questão 1001240

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1001240

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Complementares e Finais

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

De acordo com o novo código ambiental, Lei 12.635/2012, os municípios poderão contar com instrumentos específicos para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, dentre eles

Alternativa A:
a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.
Alternativa B:
o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
Alternativa C:
aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental em equipamentos públicos urbanos.
Alternativa D:
uso do instrumento de outorga onerosa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
Alternativa E:
o exercício do IPTU progressivo no tempo para desapropriação de lotes com presença de remanescentes vegetais.

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