Questão
ID 1001194Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama nº 307/2002 - Estabelece Diretrizes, Critérios e Procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil
Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
A Resolução N° 307/2002 estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. De acordo com essa resolução, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.
( ) Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e a destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
( ) Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das seguintes formas:
• Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros.
• Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
• Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
• Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.