Questão 100110

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 100110

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor, Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis, Perda da Estabilidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O servidor estável poderá perder o cargo em algumas hipóteses. A Lei nº 001/2011, alinhada à Constituição Federal, prevê essas situações. Qual das opções abaixo NÃO é uma causa de perda do cargo para um servidor público estável de Santanópolis?

Alternativa A:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
Por exoneração a pedido, formalizada pelo próprio servidor.
Alternativa E:
Por decisão unilateral da chefia imediata, em razão de contenção de despesas com pessoal, sem a necessidade de processo administrativo ou indenização.

Estatísticas Cadernos

Questão 100110

Continue estudando na plataforma