Questão
ID 100106Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Legislação Previdenciária Estadual e Municipal, Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A seguridade social do servidor de Santanópolis é regida por um plano específico, conforme determina a Lei nº 001/2011, em conformidade com a Constituição Federal. Esse plano visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem:
I. Quanto ao servidor: aposentadoria, auxílio-natalidade e salário-família.
II. Quanto ao dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.
III. O plano também inclui assistência à saúde, que pode ser prestada diretamente pelo município ou mediante convênio.
IV. A contribuição para o plano de seguridade é facultativa para os servidores ocupantes de cargo em comissão que não sejam servidores efetivos.
Analisando os itens, pode-se concluir que: