Questão 100104

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 100104

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Gratificação Natalina (13º Salário), Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis, Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 001/2011 detalha os direitos e vantagens dos servidores municipais de Santanópolis, incluindo vencimento, remuneração e adicionais. Qual das seguintes vantagens pecuniárias NÃO é prevista ou é vedada pela referida legislação municipal, em consonância com as normas constitucionais?

Alternativa A:
Adicional por tempo de serviço, concedido a cada quinquênio de efetivo exercício.
Alternativa B:
Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Alternativa C:
Adicional de 'cascata' ou 'repicão', onde uma gratificação incide sobre outra gratificação, incorporando-se ao vencimento para todos os efeitos.
Alternativa D:
Gratificação natalina, correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Alternativa E:
Adicional de férias, com acréscimo de, pelo menos, um terço a mais que a remuneração normal.

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