Questão 1001025

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1001025

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Com o Código Florestal, em 1965, o país passou a demandar maior integração regulatória entre políticas de uso e conservação da vegetação florestal, com políticas relacionadas à Reforma Agrária. Essa intenção foi sinalizada com o advento da lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, pois

Alternativa A:
a lei florestal de 2012 passou a utilizar o conceito de módulo rural como critério de definição de limites de reserva legal e das áreas de preservação permanente.
Alternativa B:
o uso responsável dos recursos naturais, juntamente com sua preservação, compõe requisitos indispensáveis ao cumprimento da função social em propriedades rurais.
Alternativa C:
com a lei florestal de 2012 o poder público definiu critérios de pagamento por serviços ambientais, que quando regulamentados, irão aumentar a renda dos produtores rurais.
Alternativa D:
foram observados critérios para que se possa manejar os remanescentes de vegetação nativa, o que aumentará a renda dos produtores rurais.
Alternativa E:
a partir da lei florestal de 2012 as áreas rurais governamentais também foram obrigadas a respeitarem os limites de proteção de vegetação.

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