Questão 100098

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 100098

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - dos Afastamentos, Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 001/2011 prevê a licença para tratar de interesses particulares. Trata-se de um afastamento não remunerado concedido ao servidor estável. Quais são as condições e implicações dessa licença?

Alternativa A:
Pode ser concedida por até 2 anos, a critério da administração, e o servidor pode, a qualquer tempo, reassumir o exercício.
Alternativa B:
É um direito do servidor, que pode ser concedida por prazo indeterminado, com remuneração de 1/3 do vencimento.
Alternativa C:
Só pode ser concedida após 5 anos de efetivo exercício e por um período máximo de 1 ano, sendo vedada a sua prorrogação.
Alternativa D:
O servidor em estágio probatório pode solicitar a licença, desde que apresente justificativa relevante.
Alternativa E:
A licença será concedida com remuneração integral, desde que o servidor se comprometa a não exercer outra atividade remunerada.

Estatísticas Cadernos

Questão 100098

Continue estudando na plataforma