Questão 100091 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 100091

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A acumulação de cargos públicos é, em regra, vedada pela Constituição Federal, mas existem exceções. A Lei nº 001/2011 de Santanópolis reproduz essas regras. Um servidor público, professor da rede municipal de Santanópolis, foi aprovado em outro concurso público. Em qual das seguintes hipóteses a acumulação de cargos seria lícita?

Alternativa A:
Acumulação com outro cargo de professor em qualquer esfera da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
Acumulação com um cargo de natureza administrativa no Tribunal de Justiça, independentemente da compatibilidade de horários.
Alternativa C:
Acumulação com um cargo de médico no mesmo município, desde que o servidor possua a devida formação.
Alternativa D:
Acumulação com um cargo de vereador, sendo-lhe facultado optar pela remuneração de um dos cargos, se houver compatibilidade de horários.
Alternativa E:
Acumulação com qualquer cargo em comissão, pois estes são de livre nomeação e não se submetem às regras de acumulação.

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Questão 100091

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