Questão
ID 1000854Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Desmembramento
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
Deseja-se dividir um terreno de 400 m² em dois lotes iguais. Sabendo que a lei municipal exige testada mínima de 12 m e o terreno possui 20 m de frente, assinale a alternativa correta.