Questão
ID 100080Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As formas de vacância de cargo público estão previstas na Lei nº 001/2011. A vacância é o ato administrativo que declara vago um cargo público. Qual das seguintes opções NÃO constitui uma forma de vacância de cargo público, segundo a legislação de Santanópolis?