Questão 1000782

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Pelo menos 60% do total de recursos anuais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da rede pública.

II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.

III. Os valores destinados à formação do FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.