Questão
ID 1000767Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de Abril de 1999, Que Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
De acordo com o Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a qual institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, quem deverá consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental?