Questão 1000706 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 1000706

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Na primeira sessão legislativa de cada Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro, às 17 horas, independentemente de convocação ou de quórum, os vereadores eleitos reunir-se-ão em Sessão Solene de Instalação e Posse, a qual será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes, destinada à instalação da Legislatura e à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.

Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso,

Alternativa A:
Joaquim estará em situação incompatível com o exercício do mandato e não poderá ser empossado.
Alternativa B:
Joaquim deverá realizar uma solicitação judicial para ser empossado, garantindo que não perderá o mandato.
Alternativa C:
Joaquim deverá tomar posse no prazo de quinze dias, salvo motivo justificado, deliberado pela Câmara de Vereadores.
Alternativa D:
Joaquim, por não comparecer na sessão de posse, demostra seu desejo em renunciar expressamente o mandato, devendo o Presidente declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
Alternativa E:
Joaquim poderá ser empossado até o início oficial da sessão legislativa, a qual ocorre na segunda quinzena do mês de fevereiro.

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Questão 1000706

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