Questão 100061

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 100061

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 001/2011 prevê diversas formas de afastamento do servidor, entre elas as licenças. A licença-prêmio por assiduidade, prevista no Art. 112, é um benefício concedido ao servidor que cumpre determinados requisitos. No entanto, a legislação também estabelece situações que impedem a concessão dessa licença. Com base na legislação municipal, qual das seguintes situações NÃO impediria um servidor de gozar da licença-prêmio?

Alternativa A:
Ter sofrido pena de suspensão nos últimos 5 anos.
Alternativa B:
Ter faltado ao serviço, sem justificativa, por um período superior a 30 dias, alternados ou não, durante o quinquênio.
Alternativa C:
Ter gozado de licença para tratamento de saúde por período superior a 90 dias, consecutivos ou não.
Alternativa D:
Ter gozado de licença para capacitação profissional durante o período aquisitivo.
Alternativa E:
Ter exercido um cargo em comissão ou função de confiança durante o período aquisitivo de 5 anos.

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