Questão 100052

A Lei nº 001/2011 diferencia claramente os cargos de provimento efetivo dos cargos em comissão. Enquanto os primeiros exigem aprovação em concurso público, os segundos são de livre nomeação e exoneração. A lei também prevê a 'função de confiança', com características específicas. Analise as afirmativas abaixo sobre essas formas de provimento:

I. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e podem ser preenchidos por servidores de carreira ou por pessoas estranhas ao serviço público.

II. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se também a atribuições de direção, chefia e assessoramento, representando uma valorização do servidor de carreira.

III. A legislação municipal estabelece um percentual mínimo de cargos em comissão que devem ser preenchidos por servidores de carreira, visando garantir a presença de experiência técnica na gestão.

IV. Um servidor ocupante de cargo em comissão, que não seja servidor efetivo, adquire estabilidade no serviço público após três anos de exercício ininterrupto.

Estão corretas apenas as afirmativas: