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#Regime Celetista
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Carreiras e Salários
Empresa pública e sociedade de economia mista: concursos
Quem passa em concurso de estatal não vira servidor estatutário: assina carteira e trabalha sob a CLT. Empresa pública tem capital integralmente público; sociedade de economia mista é sociedade anônima com maioria das ações votantes do poder público. As duas contratam por concurso.
03 de out. • 14:10
Carreiras e Salários
Estatutário ou celetista: diferenças no serviço público
Quem passa em concurso de estatal não ganha a estabilidade do artigo 41 da Constituição, porque a Súmula 390 do Tribunal Superior do Trabalho afasta essa proteção nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. O estatutário ocupa cargo público e segue um estatuto, enquanto o celetista ocupa emprego público e segue a Consolidação das Leis do Trabalho, com FGTS. Os dois entram por concurso, e a diferença aparece depois da posse.
19 de set. • 16:11