Tag

#Progressão de Regime

Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Progressão de Regime.

Matérias com esta tag

Lei de Execução Penal: o que mais cai na prova

Dicas de Direito

Lei de Execução Penal: o que mais cai na prova

Em 2026, duas leis re-escreveram os percentuais de progressão de regime da Lei de Execução Penal. A Lei nº 7.210, de 1984, regula como a pena é cumprida e concentra as questões em progressão, remição, falta grave, saída temporária e regime disciplinar diferenciado. Veja o texto vigente, a tabela de frações e uma questão comentada.

06 de out. • 02:59