Dicas de Direito
Prescrição penal: prazos, marcos e o que cai na prova
Um crime com pena máxima de dois anos prescreve em quatro; com dois anos e um mês, prescreve em oito. Prescrição penal é a perda do direito de punir pelo tempo, nos artigos 109 a 119 do Código Penal, calculada pela pena máxima antes do trânsito em julgado e pela pena aplicada depois dele. Veja as tabelas de prazos e marcos interruptivos.
