Dicas de Direito
Direitos Reais no Código Civil: o Rol do Art. 1.225
O rol de direitos reais do Código Civil tem catorze itens, e o mais recente só foi incluído em 2023. Direitos reais são os que recaem diretamente sobre uma coisa e podem ser opostos a qualquer pessoa, e o art. 1.225 da Lei 10.406/2002 lista taxativamente quais são eles, do direito de propriedade à laje, passando pelos direitos de garantia como penhor, hipoteca e anticrese.
