Dicas de Direito
Excludentes de ilicitude: as 4 causas e como caem
Quem troca excludente de ilicitude por excludente de culpabilidade perde a questão mais previsível de Direito Penal. Excludentes de ilicitude são as causas que retiram o caráter antijurídico do fato, e o artigo 23 do Código Penal lista quatro: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Presente uma delas, não há crime.
