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#Emenda Constitucional
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Emenda Constitucional.
Matérias com esta tag
Dicas de Direito
Poder Constituinte: Originário e Derivado na Prova
A Constituição de 1988 já recebeu mais de 140 emendas, mas só passou por revisão uma única vez, em 1994, usando um poder que a própria Constituição autorizou apenas naquele momento. Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição nova, sem limite jurídico anterior, enquanto poder constituinte derivado é o que altera ou complementa essa Constituição já existente, sempre dentro de regras e limites que ela mesma impõe.
05 de nov. • 03:04
Dicas de Direito
Processo legislativo para concurso: o que mais cai
Uma emenda constitucional só passa com 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. O processo legislativo reúne as sete espécies normativas do artigo 59 da Constituição, cada uma com quórum e rito próprios. Entenda quem propõe, quantos votos cada norma exige e em que ordem acontecem as fases da tramitação.
06 de out. • 16:24