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#Direitos Fundamentais
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Direitos Fundamentais.
Matérias com esta tag
Dicas de Direito
Direitos Sociais na Constituição: o Que Cai na Prova
Uma única questão sobre o rol do art. 6º da Constituição pode valer tanto quanto três questões de Direito Administrativo, e é um dos pontos em que decorar sem atualizar custa à prova inteira. Direitos sociais são os direitos fundamentais de segunda dimensão que exigem prestação positiva do Estado, com uma atualização recente na jornada de trabalho que ainda pega muita gente desatualizada.
19 de nov. • 03:12
Dicas de Direito
Devido Processo Legal: conceito, dimensões e questão de prova
Uma sentença pode estar juridicamente certa no resultado e ainda assim ser anulada, só porque o caminho até ela desrespeitou uma garantia da Constituição. O devido processo legal é a garantia constitucional que impede o Estado de privar alguém da liberdade ou de seus bens sem seguir um processo justo, prevista no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.
25 de out. • 03:08
Dicas de Direito
Direitos e garantias fundamentais: o que cai na prova
A Constituição reservou 79 incisos a um único artigo, e a prova cobra justamente a diferença entre direito e garantia. Direitos e garantias fundamentais são as posições jurídicas básicas que a Constituição assegura à pessoa diante do Estado, reunidas no Título II, do art. 5º ao art. 17. O direito é o bem protegido, como a vida. A garantia é o instrumento que o defende, como o habeas corpus.
04 de out. • 03:03