Dicas de Direito
Desapropriação: modalidades, prazos e o que cai na prova
Nem toda desapropriação é paga em dinheiro: a Constituição prevê duas modalidades quitadas em títulos, e é nessa brecha que a banca monta a pegadinha. Desapropriação é a transferência compulsória de um bem particular para o Poder Público, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização.
