Dicas de Direito
Controle de constitucionalidade: o que cai na prova
O artigo 103 da Constituição lista nove legitimados para propor uma ação direta, e três deles dependem de pertinência temática. Controle de constitucionalidade é o conjunto de mecanismos que verifica a compatibilidade entre leis e Constituição, organizado por momento, preventivo ou repressivo, e por forma, difuso ou concentrado. O difuso vale para as partes; o concentrado vale para todos.
