Por Luan Loureiro
A Prefeitura avançou na preparação do novo concurso público. A Lei Municipal nº 653, de 20 de outubro de 2026, publicada no dia 21, criou 232 cargos efetivos e autorizou a seleção. Em 26 de outubro, o Diário Oficial publicou o extrato do Contrato nº 40/2026, formalizando a contratação da instituição responsável por executar o certame.
Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Milagres (AL).
Situação: concurso autorizado, com banca contratada e edital pendente.
Cargos criados: 232, em diferentes áreas.
Vagas imediatas e cadastro de reserva: definição no edital.
Vencimentos-base previstos em lei: R$ 1.621,00 a R$ 10.000,00.
Escolaridade: fundamental, médio, formação técnica e superior, conforme o cargo.
Qual banca foi contratada?
O Instituto Brasileiro Educacional, Tecnológico de Desenvolvimentos Sociais dos Municípios foi contratado em 23 de outubro de 2026. O instrumento tem vigência inicial de 12 meses e prevê a execução das etapas do concurso, da elaboração do edital à divulgação do resultado final.
A contratação não significa que as inscrições estejam abertas. A comissão organizadora já havia sido instituída pela Portaria nº 078/2026, publicada em 24 de fevereiro.
Como estão distribuídos os 232 cargos?
Os Anexos I a IX da Lei nº 653/2026 apresentam a seguinte distribuição de cargos criados:
Educação: 92, incluindo 18 de auxiliar de sala de aula e 31 de professor.
Administração e Infraestrutura: 45.
Saúde: 38.
Assistência Social: 18.
Meio Ambiente: 15, incluindo quatro de guarda-vidas.
Guarda Municipal: 8.
Trânsito e Transporte: 8.
Turismo: 5.
Cargos estruturantes: 3.
Atenção: o edital estabelecerá quais desses cargos terão vagas imediatas e como será formado o cadastro de reserva. Não é correto tratar todos os postos criados como nomeações garantidas.
Cargos, escolaridade e vencimentos previstos
Os valores abaixo são vencimentos-base definidos em lei, e não uma promessa de remuneração líquida ou de oferta integral das vagas:
Médico: 2 cargos; graduação e CRM; R$ 10.000,00; 20 horas semanais.
Procurador Municipal: 1 cargo; Direito e OAB; R$ 7.700,00; 40 horas.
Enfermeiro: 2 cargos; Enfermagem e COREN; R$ 4.318,18; 30 horas.
Professor Pedagogo (anos iniciais): 9 cargos; Pedagogia; R$ 3.426,34; 25 horas.
Professor de disciplinas específicas: vencimento-base de R$ 2.741,04; licenciatura correspondente; 20 horas.
Auxiliar de Sala de Aula: 18 cargos; Pedagogia ou curso normal de nível médio; R$ 2.160,00; 25 horas.
Guarda Municipal: 8 cargos; ensino médio e formação específica; base de R$ 1.621,00; 40 horas.
Agente Municipal de Trânsito: 6 cargos; ensino médio e curso de formação; base de R$ 1.621,00; 40 horas.
A lei prevê adicional de risco de vida de 60% para Guarda Municipal e Guarda-Vidas, e adicional de periculosidade de 30% para Agente de Trânsito, condicionados ao efetivo exercício das atribuições. Esses adicionais não estão incluídos nos valores-base acima.
Inscrições, provas e reserva de vagas
Até 4 de novembro de 2026, não foram localizados edital, período de inscrições, taxa, cronograma de provas ou conteúdo programático oficial nas fontes consultadas. A legislação determina prova de títulos para os cargos do magistério, mas as demais etapas dependem do edital.
A lei estabelece reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, respeitadas as regras de aplicação por cargo. A validade do concurso será de até dois anos após a homologação, prorrogável uma vez por igual período.
Como iniciar a preparação antes do edital?
A síntese do conteúdo programático ainda não pode ser apresentada como oficial. Enquanto o edital não sai, uma estratégia possível é selecionar o cargo, conferir os requisitos do respectivo anexo e organizar revisões conforme a área: legislação educacional para magistério, rotinas do SUS para Saúde, Estatuto Geral das Guardas Municipais para Guarda e fundamentos administrativos para funções de gestão. São sugestões editoriais de estudo, não disciplinas confirmadas da prova.
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Perguntas frequentes
O edital já saiu?
Não foi localizado até a consulta de 4 de novembro de 2026.
São 232 vagas imediatas?
Não. A lei criou 232 cargos; o edital definirá vagas imediatas e cadastro de reserva.
Qual é a banca?
O Instituto Brasileiro Educacional, Tecnológico de Desenvolvimentos Sociais dos Municípios.
Qual é o maior vencimento?
R$ 10.000,00 de vencimento-base para Médico, com jornada de 20 horas semanais.
Quando começam as inscrições?
A data ainda não foi divulgada oficialmente nas fontes consultadas.
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