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2.157 questões encontradas

Questão 721
ID 3490145

Disciplina: Criminologia

Assunto: Erving Goffman

Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os termos e os conceitos presentes na citação abaixo:
“O indiciamento, ato posterior ao estado de suspeito, reclama a existência de um ‘feixe de indícios convergentes’ e está baseado em um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade em relação à autoria delitiva. Dessarte, é de bom alvitre que sejam realizadas diligências iniciais buscando elementos de informação sobre o autor do delito, evitando-se o constrangimento ilegal, a estigmatização e o etiquetamento jurídico e social decorrentes de um indiciamento temerário, desprovido de lastro mínimo.” (STJ, RHC 82511/RS, DJe 16/10/2017)
Alternativas da questão 3490145
- Alternativa A:
  Na esteira de Émile Durkheim, considerado um dos autores fundamentais da sociologia, a criminologia crítica compreende a conduta desviante não como uma propriedade do ato em si, mas como fenômeno de reação social, que define o que é desvio e a ele se opõe, sem correspondência necessária às mais relevantes necessidades individuais e coletivas.
- Alternativa B:
  Dentre os conteúdos jurídicos do direito de igualdade, é inadmissível o emprego de estereótipos raciais negativos, como, a propósito, decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre ações afirmativas nas universidades.
- Alternativa C:
  O Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, salientou a reprovação constitucional aos processos sociais de estigmatização racial e aos seus efeitos, concluindo pela violação ao princípio da igualdade como reconhecimento; no entanto, evitou fundamentar a decisão em alegado direito de reparação diante do estigma moral da escravidão.
- Alternativa D:
  O tratamento preferencial em serviços comunitários de saúde mental, em favor de pessoas acometidas de transtorno mental (Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no contexto da chamada “luta antimanicomial”), vai ao encontro do dever de evitar constrangimento ilegal, estigmatização e etiquetamento jurídico.
- Alternativa E:
  Conforme a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a legislação nacional que, em matéria de casamento, se utiliza de uma denominação específica para casais do mesmo sexo, diversa daquela para casais de sexos opostos, incorre em diferença estigmatizante, violadora da proibição de discriminação.
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Questão 722
ID 3489924

Disciplina: Criminologia

Assunto: Racismo Recreativo

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes.

O racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou recreação.
Alternativas da questão 3489924
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 723
ID 3489754

Disciplina: Criminologia

Assunto: Racismo Estrutural

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Muito se tem discutido atualmente sobre o relevante tema do racismo estrutural. O conceito de racismo estrutural aponta o racismo como algo naturalizado na sociedade, que constitui as relações no seu padrão de “normalidade”.
Em relação a esse conceito, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3489754
- Alternativa A:
  o racismo se apresenta apenas nas suas dimensões individuais, relacionais e institucionais, as quais denotam a importância de compreensão sobre a temática atualmente.
- Alternativa B:
  o conceito de racismo estrutural foi criado pelo professor Silvio de Almeida, sendo uma inovação no campo teórico sobre o tema.
- Alternativa C:
  o racismo estrutural se configura como uma patologia social, além de um desarranjo institucional; sendo assim, deve ser estrategicamente combatido com a intensa criminalização das condutas discriminatórias.
- Alternativa D:
  a identidade racial branca também traz desvantagens aos integrantes deste grupo, pois esta segregação indica que esta construção social não beneficiou todos, pois existem pessoas brancas pobres.
- Alternativa E:
  na concepção estrutural, o racismo é parte da estrutura que serve como base para instituições e subjetividades, portanto decorre da própria estrutura social com que se constituem as relações políticas, econômicas jurídicas e até familiares.
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Questão 724
ID 3480565

Disciplina: Criminologia

Assunto: Racismo Estrutural

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Em seu livro “Racismo estrutural” (2021), Silvio Almeida procura elucidar as múltiplas formas pelas quais as práticas discriminatórias baseadas na noção de raça ocorrem em uma sociedade. O autor define o conceito de racismo como:
Alternativas da questão 3480565
- Alternativa A:
  Forma tipicamente europeia de discriminação a negros, indígenas e asiáticos.
- Alternativa B:
  Atribuição de tratamento diferenciado a membros de grupos racialmente identificados.
- Alternativa C:
  Identificação de grupos étnico-raciais como socialmente elimináveis.
- Alternativa D:
  Forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento.
- Alternativa E:
  Juízo que se baseia em estereótipos acerca de indivíduos pertencentes a um determinado grupo racializado.
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Questão 725
ID 3480328

Disciplina: Criminologia

Assunto: Necropolítica

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Com base na obra “Necropolítica” (2018), de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo:
I. A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania.
II. O biopoder é uma forma de controle que pressupõe a não divisão da espécie humana em grupos e o estabelecimento de uma unidade biológica.
III. Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado.
IV. O poder continuamente se refere e apela ao estado de exceção, à emergência e ao inimigo ficcional como base normativa do direito de matar.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3480328
- Alternativa A:
  Apenas I e II.
- Alternativa B:
  Apenas III e IV.
- Alternativa C:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa D:
  Apenas I, III e IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 726
ID 3480116

Disciplina: Criminologia

Assunto: Necropolítica

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

No livro “Necropolítica”, Achille Mbembe afirma que “a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer.”
Com base nessa formulação, o que caracteriza o conceito de necropolítica?
Alternativas da questão 3480116
- Alternativa A:
  A necropolítica é uma política cujo pressuposto é a dinâmica decisória sobre quem pode viver e quem deve morrer, tratando certos grupos sociais como descartáveis ou “vidas matáveis”.
- Alternativa B:
  A necropolítica é uma forma de organização democrática que busca garantir igualdade de direitos entre os cidadãos, inclusive quanto aos cidadãos mortos. Daí seu caráter de resgate da verdade real.
- Alternativa C:
  O conceito refere-se à exclusão econômica causada pelo livre mercado e sua estratégia neoliberal, sem relação direta com violência ou morte.
- Alternativa D:
  Necropolítica é a substituição completa da política pela tecnologia e inteligência artificial, apenas máquinas mortas como meio do poder.
- Alternativa E:
  O termo descreve historicamente os efeitos do colonialismo no século XIX, sem conexão com o mundo contemporâneo.
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Questão 727
ID 3429709

Disciplina: Criminologia

Assunto: Necropolítica

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 1990 e 2020, a população encarcerada no Brasil experimentou um aumento significativo, focando, em especial, nos grupos de jovens entre 18 e 29 anos. Em 1990, o Brasil tinha cerca de 90 mil pessoas encarceradas. Em 2020, esse número ultrapassou 760 mil pessoas, representando um aumento de mais de 740%. O salto na população encarcerada levou especialistas a considerarem que: “O encarceramento (em massa) da juventude pobre (...) alimenta o extermínio, a execução dos jovens em incursões policiais e as chacinas revelam a necropolítica que nos governa.”
Batista, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 113.
No Brasil, políticas de encarceramento em massa impactam desproporcionalmente a juventude negra e pobre, contribuindo para um ciclo marcado simultaneamente pela desestruturação das comunidades vulneráveis, pelo aprofundamento da repressão policial e pela reprodução da segregação espacial dos pobres e dos negros. O uso da expressão “necropolítica que nos governa” pela autora sugere que:
Alternativas da questão 3429709
- Alternativa A:
  As políticas de encarceramento no país são marcadas por técnicas de classificação, controle e disciplina dos grupos de jovens vivendo em comunidades pobres.
- Alternativa B:
  No Brasil, as políticas de segurança pública alcançaram o objetivo de conter a criminalidade, ainda que às custas da morte de jovens traficantes.
- Alternativa C:
  O órgão principal da governança pública nas comunidades pobres é o assédio policial sistemático que encarcera e extermina, sobretudo, a população mais jovem.
- Alternativa D:
  Nos últimos trinta anos, a elevação do encarceramento no país decorre do aumento demográfico da população mais vulnerável tendo em vista a queda da taxa de mortalidade infantil verificada no período.
- Alternativa E:
  O aumento no número de jovens encarcerados ou vitimados pela ação das forças policiais não decorre de uma política do Estado, mas do aumento da pobreza e da presença de traficantes nas comunidades pobres.
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Questão 728
ID 3429356

Disciplina: Criminologia

Assuntos: O Crime Como Fenômeno de Massa: Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Atuando como aviãozinho (entregador), buscando marmitas de comida, trazendo cigarros ou desempenhando as funções de olheiros, meninos das periferias de grandes centros urbanos brasileiros protagonizam um tipo de crime em expansão: o aliciamento de crianças pelo tráfico de drogas ilícitas.
Alternativas da questão 3429356
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 729
ID 3429238

Disciplina: Criminologia

Assunto: Fatores Impulsionadores da Criminalidade

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Especialistas apontam diversos fatores determinantes para a aproximação de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas, fenômeno que atinge número significativo de países. De problemas domésticos com a família à violência dos agentes do Estado (polícia), da falta de alternativas realçada pela baixa escolaridade ao elevado nível de desemprego, passando por racismo, baixa auto-estima e preconceito, não são poucos os fatores que levam a essa aproximação.
Alternativas da questão 3429238
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 730
ID 3429134

Disciplina: Criminologia

Assunto: Policização

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

Entre as grandes preocupações da Sociologia contemporânea, estão a pobreza, as minorias e a violência humana. Acerca desses fenômenos sociais, julgue os próximos itens.

A lógica da suspeita sistemática dirige à população pobre e estigmatizada a maioria de esforços investigativos e práticas policiais de repressão e punição.
Alternativas da questão 3429134
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 731
ID 3429057

Disciplina: Criminologia

Assunto: Policização

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

A partir da temática abordada no texto, assinale a opção correta
Alternativas da questão 3429057
- Alternativa A:
  Apenas uma minoria da população pobre dos centros urbanos é composta de migrantes, pois esses centros são pouco atrativos, especialmente pelo baixo nível de aproveitamento de mão-de-obra pela indústria.
- Alternativa B:
  A migração é um processo natural, e o decréscimo da utilização de mão-de-obra no campo encontra sua contrapartida no real aproveitamento dessa mão-de-obra na produção industrial.
- Alternativa C:
  A percepção de incompetência, pela população desempregada, dos sistemas econômico e político é compensada com a assistência e vigilância continuada das instituições sociais que essa população recebe nos grandes centros urbanos.
- Alternativa D:
  Segundo o conceito de suspeita sistemática, é contra a população pobre e estigmatizada que são conduzidas a prática policial, a investigação criminal e suas formas de punição.
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Questão 732
ID 3428780

Disciplina: Criminologia

Assunto: Processo de Criminalização: Criminalização Primária e Secundária

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Segundo o sociólogo Michel Misse, a reação moral e normalizadora que vincula o consumo de diferentes tipos de substâncias a vícios de comportamento é a principal causa de criminalização de drogas ilícitas, embora não haja comprovação de que, apenas e exclusivamente, o uso das mesmas seja causa isolada de comportamentos violentos entre tais consumidores. A repressão que se segue a tais práticas e comportamentos, segundo o autor, é
Alternativas da questão 3428780
- Alternativa A:
  maior ou menor, em função da desvalorização que o consumidor dispense ao fato de que deve ele mesmo manter o autocontrole.
- Alternativa B:
  inversamente proporcional ao segmento social a que pertença o consumidor.
- Alternativa C:
  diretamente proporcional à tipificação penal em que se enquadre o consumidor, de acordo com a substância ingerida.
- Alternativa D:
  sancionamento negativo que visa repreender a capitulação ao papel sedutor que tais práticas exercem, sobre o indivíduo moderno, no desprezo às previsões normativas.
- Alternativa E:
  punição à conduta desrespeitosa da lei, que se veicula legitimamente em decorrência de ser expressão de um contrato social amplo e aplicável indistintamente aos distintos segmentos sociais.
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Questão 733
ID 3428690

Disciplina: Criminologia

Assunto: Racismo Estrutural

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O sociólogo Loïc Wacquant chama a atenção em “As prisões da miséria” para a circunstância que há uma tendência ao “escurecimento” da população detida nos EUA, o que faz com que o público chamado “afro-americano” seja majoritário nas prisões estaduais norte-americanas, muito embora esse constitua apenas 12% da população daquele país. Essa desproporção, segundo o pesquisador francês, pode ser explicada em função
Alternativas da questão 3428690
- Alternativa A:
  do congelamento de iniciativas no âmbito dos programas de “affirmative action”.
- Alternativa B:
  de expressar o fato de que a maioria dos consumidores de drogas eram afro-americanos.
- Alternativa C:
  da natureza dos conflitos de natureza étnico-racial, predominantes no espaço público norte-americano.
- Alternativa D:
  do caráter discriminatório das práticas policiais e judiciais nas décadas de 80 e 90 do século XX.
- Alternativa E:
  do baixo poder aquisitivo de segmentos expressivos da população afro-americana, que lhe impede acessar recursos mais sofisticados nos processos de defesa frente ao poder judiciário.
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Questão 734
ID 3428494

Disciplina: Criminologia

Assunto: Evolução Histórica da Prisão

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada
Alternativas da questão 3428494
- Alternativa A:
  à Alta Idade Média.
- Alternativa B:
  aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.
- Alternativa C:
  à ideologia do isolamento social.
- Alternativa D:
  ao auge do Feudalismo.
- Alternativa E:
  ao surgimento do modo de produção capitalista.
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Questão 735
ID 3428004

Disciplina: Criminologia

Assunto: Privatização do Controle Penal

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Segundo um importante sociológico contemporâneo (David Garland), até 1970/80 discurso criminal estatal já admitiu, na Europa e outros países, a possibilidade de o Estado vencer a guerra contra o crime. Contudo, entre os anos de 1980/90 verifica-se a mudança do discurso político do Estado alertando a sociedade para os limites do poder de prevenção e controle das ações criminais por parte do Estado. De agora em diante, o governo central poderá apenas compartilhar, com a sociedade civil, as diversas ações contra o crime. Desde então, continua o autor, a sociedade vem testemunhando o fim do discurso político que atribui ao Estado o monopólio da prevenção e controle do crime.
De acordo com a construção lógica do enunciado em questão, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3428004
- Alternativa A:
  Estão abertas as portas para a privatização dos mecanismos de prevenção e controle do crime.
- Alternativa B:
  A máquina penalizadora estatal tem sido levada a adaptar-se a nova realidade econômica contemporânea.
- Alternativa C:
  Dispositivos de prevenção e controle do crime vêm sendo subordinados à lógica de mercado.
- Alternativa D:
  A falência do modelo penal encarcerador pode ser imputada à ausência de investimentos do Estado em mais prisões.
- Alternativa E:
  Apesar da crise do sistema de justiça criminal contemporâneo, os símbolos de poder e força do Estado ainda são obtidos por meio de políticas ultrapenalizadoras.
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Questão 736
ID 3427841

Disciplina: Criminologia

Assunto: Movimento de "Lei e Ordem"

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Wilson e Kelling, em seu estudo sobre criminalidade e desordem, desenvolvem a “teoria das janelas quebradas”, segundo a qual existe uma relação de causalidade entre a criminalidade e
Alternativas da questão 3427841
- Alternativa A:
  a não repressão de pequenos delitos e contravenções.
- Alternativa B:
  o aumento do número de prisões.
- Alternativa C:
  a atuação da polícia.
- Alternativa D:
  a pobreza.
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Questão 737
ID 3427827

Disciplina: Criminologia

Assunto: Política de Tolerância Zero

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

A política de tolerância zero, inicialmente posta em prática na cidade de Nova Iorque, tem como base a teoria
Alternativas da questão 3427827
- Alternativa A:
  da criminalidade.
- Alternativa B:
  do funcionalismo.
- Alternativa C:
  da criminalidade urbana.
- Alternativa D:
  das janelas quebradas.
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Questão 738
ID 3427766

Disciplina: Criminologia

Assunto: Justiça Restaurativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça

A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Considerado um dos autores mais importantes no âmbito da justiça restaurativa, Howard Zehr é referência constante no Brasil e no exterior.
Alternativas da questão 3427766
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 739
ID 3427756

Disciplina: Criminologia

Assunto: Justiça Restaurativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça

A justiça restaurativa é uma das novas formas de se pensar e fazer justiça. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A justiça restaurativa empenha-se na restauração da situação anterior ao crime e é contraindicada em casos de delitos graves.
Alternativas da questão 3427756
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 740
ID 3427752

Disciplina: Criminologia

Assunto: Organização da Segurança Pública Brasileira

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação ao sistema de segurança pública brasileiro em vigor, desenvolvido a partir da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um compromisso legal com a segurança individual e coletiva no país, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3427752
- Alternativa A:
  Planejamento, monitoramento, avaliação de resultados e gastos eficientes dos recursos financeiros têm sido procedimentos usuais nas ações de combate à criminalidade, seja no executivo federal, seja nos executivos estaduais.
- Alternativa B:
  As políticas de segurança pública no Brasil, via de regra, têm servido apenas de paliativo a situações emergenciais, sendo deslocadas da realidade social, desprovidas de perenidade, consistência e articulação entre os setores envolvidos.
- Alternativa C:
  A promulgação de leis, decretos, portarias e resoluções, visando instrumentalizar o enfrentamento da criminalidade e da violência, mesmo sem articulação das ações de segurança pública no contexto social, por si só produz resultados consistentes e satisfatórios.
- Alternativa D:
  A história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira, nas últimas duas décadas, pode ser caracterizada como práticas que vão muito além de uma série de intervenções governamentais espasmódicas, meramente reativas, voltadas para a solução imediata de crises que assolam a ordem pública.
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