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Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Situação Patrimonial Líquida
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue os itens seguintes.
A situação patrimonial líquida do setor público pode ser um montante residual negativo.
Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Recursos Cuja Tributação e Arrecadação Competem a Um Ente da Federação, Mas São Atribuídos a Outro(s) Ente(s)
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Lavras
Nos termos do MCASP, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações abaixo elencadas, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária.
I. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).
II. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
III. Renúncia de receita orçamentária.
IV. Restituição de receitas a receber cumulativamente.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Despesas Efetivas
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 34 a 39, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de novembro de 2022.
I. Abertura de crédito suplementar no valor de R\$ 130.000,00 em 29/11/2022. Toda a execução orçamentária da despesa utilizando essa dotação ocorreu no mês de dezembro de 2022, no valor de R\$ 130.000,00, e a despesa é referente à aquisição de um veículo novo.
II. Alienação de um edifício pelo valor de R\$ 890.000,00 em 30/11/2022. Na data da alienação, o bem eslava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R\$ 640.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumuladas era R\$ 200.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de janeiro de 2023.
III. Apropriação mensal de acordo com o regime de competência (patrimonial), no valor de R\$ 1.900,00, da licença temporária de uso de software. A vigência da licença é de janeiro a dezembro de 2022 e ela foi adquirida pela referida entidade por R\$ 22.800,00 e integralmente registrada em Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente no mês de dezembro de 2021.
IV. Arrecadação de receitas de Cessão de Serviços no valor de R\$ 2.700.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de novembro de 2022.
V. Baixa de estoques no valor de R\$ 4.000,00. A baixa é em decorrência da distribuição gratuita de materiais educacionais durante evento promovido pela referida entidade.
VI. Empenho de despesa com Investimentos no valor de R\$ 2.320.000,00. A despesa é referente à aquisição de sistema de microgeração de energia solar. O sistema foi entregue pelo fornecedor e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, no mês de dezembro de 2022. O pagamento ocorreu no mês de fevereiro de 2023, pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R\$ 2.710.000,00. A despesa é referente à remuneração dos servidores da referida entidade que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de novembro de 2022.
VIII. Liquidação de despesa com Outras Despesas Correntes no valor de R\$ 3.000,00. A despesa é referente ao serviço de poda de árvores integralmente prestado para a referida entidade no mês de novembro de 2022. O pagamento ocorreu no mês de dezembro de 2022, pelo valor total liquidado.
IX. Liquidação e pagamento de despesa com Outras Despesas Correntes no valor de R\$ 5.300,00. A despesa é referente à aquisição de materiais de limpeza que foram entregues pelo fornecedor em 28/11/2022. Os materiais foram integralmente utilizados para a limpeza da referida entidade entre os meses de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
X. Pagamento no valor de R\$ 18.000,00 de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica, integralmente prestados à e referida entidade no mês de agosto da 2021.
XI. Recebimento de depósito em caução no valor de R\$ 16.000,00. A devolução integral ocorreu no mês de junho de 2023.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R\$ 3.260.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de outubro de 2022.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação descrita no item VI deu origem a um valor evidenciado como
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Quanto à Espécie (3º Nível Quanto à Natureza)
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Nas entidades do setor público, é possível identificar se um ingresso de recursos corresponde ao principal, à multa ou à dívida ativa referente à receita pública, por meio do identificador
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Resultado Patrimonial
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação
O resultado patrimonial
Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Classificação por Idoc, Iduso e Fonte de Recursos
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Dessa forma, a estrutura de codificação das FR a serem utilizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, é composta de
I. codificação de três dígitos para especificação das fontes ou destinação de recursos, padronizada no intervalo de 000 e 499;
II. informação quanto ao exercício em que o recurso foi arrecadado;
III. informações adicionais que complementam a classificação por fonte ou destinação de recursos.
Em relação a essa composição, está correto o que se afirma em
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Fato Gerador da Receita Antes da Arrecadação
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará
Um ente público efetuou, em 1º de janeiro de 2022, o registro contábil do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, de acordo com o regime de competência, no valor de R\$ 200.000,00. Em 31 de janeiro de 2022, verificou a arrecadação de R\$ 30.000,00 do imposto. Considerando as informações apresentadas, o lançamento contábil efetuado em 1º de janeiro de 2022 para registrar o fato gerador e que evidencia informação de natureza patrimonial é:
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Recebimento e Doação de Bens
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação das contas públicas.
Diante da necessidade de registrar uma transação de transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora deve:
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Informação Selecionada para Exposição ou Evidenciação
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Segundo a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, no mínimo a Demonstração do Resultado deve incluir itens que apresentam os seguintes valores do período contábil, EXCETO
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Reavaliação do Imobilizado
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Um ente público adota o Modelo de Reavaliação para os bens imóveis e identificou a necessidade de avaliação dos prédios utilizados pela administração pública. As informações apresentadas são referentes ao final de 2021:
Valor histórico | R\$ 10.000,00 |
Depreciação acumulada | R\$ 3.000,00 |
Valor do bem no laudo | R\$ 12.000,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, o valor a ser reavaliado corresponde a:
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Lançamentos Contábeis
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
Considere que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro realizou, no dia 10/08/2023, a aquisição de materiais de expediente estocados em almoxarifado para uso em momento posterior. Sabe-se que a compra foi realizada a prazo e totalizou R\$ 10.000,00. No dia 01/09/2023, o departamento de desenvolvimento profissional fez a requisição e a retirada de R\$ 1.500,00 em materiais de expediente para uso em um evento que aconteceu nessa data, sendo todo o material consumido. Assinale, a seguir, a correta escrituração contábil do fato em 01/09/2023 – consumo de material de expediente.
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Conceito de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é instrumentalização do controle social. Ela tem o compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos. De acordo com os conceitos aplicados, é correta a seguinte afirmativa:
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Arrecadação
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Considerando que nem todas as fases ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, a receita orçamentária de doação em espécie recebida pelos entes públicos passa, respectivamente, apenas pelas fases de
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Conceitos Gerais
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Tendo por base conceitos relativos à contabilidade geral e à contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Componente de Caixa e Equivalentes de Caixa
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
No que se refere à demonstração de fluxos de caixa pelos métodos direto e indireto, julgue os próximos itens.
Valores mantidos pela empresa em moedas estrangeiras não se caracterizam como equivalente de caixa, devido ao risco imprevisível de oscilação de valor.
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Enfoque Orçamentário
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
As informações, cujos valores foram expressos em reais (R\$), referem-se às despesas com a compra de livros para distribuição gratuita de uma instituição de ensino.
● Em 10/12/2020, ocorreu o empenho de despesa, pelo valor de R\$ 6.400,00, para a aquisição de 800 exemplares do livro.
● Em 20/1/2021, o fornecedor entregou os 800 exemplares dos livros comprados.
● Em 21/1/2021, a contabilidade liquidou a despesa pelo valor de R\$ 6.400,00.
● Em 1°/2/2021, é realizado o pagamento da despesa pelo valor de R\$ 6.400,00.
● Em 15/4/2021, a instituição distribui gratuitamente os 800 exemplares dos livros comprados.
O resultado de execução orçamentária, conforme o Regime Orçamentário, e o resultado patrimonial do exercício, conforme o Regime Contábil, da referida instituição de ensino foram alterados, respectivamente, em
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Ativo Imobilizado (NBC TSP 07)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Pernambuco
Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue os itens de 78 a 90.
A reavaliação de ativos imobilizados no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público é vedada pela Lei n.º 4.320/1964.
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Resultado Orçamentário
Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
Um determinado ente público apresentou os seguintes saldos em 31 de dezembro de 2022 para elaboração do Balanço Orçamentário:
Despesas operacionais R\$ 677.000,00; Amortização de financiamentos R\$ 288.000,00; Receita de Serviços R\$ 375.000,00; Ingressos de operações de crédito R\$ 225.000,00; Transferências correntes recebidas R\$ 1.890.000,00; Despesa com pessoal e encargos R\$ 1.280.000,00; Ingressos de investimentos R\$ 1.730.000,00; Obras e Infraestrutura R\$ 840.000,00; Veículos R\$ 90.000,00.
Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, temos:
I.Resultado da execução orçamentária do município no exercício R\$ 1.045.000,00.
II.O total das receitas correntes é de R\$ 1.890.000,00.
III.O total das receitas de capital é de R\$ 1.955.000,00.
IV.O total das despesas correntes é de R\$ 1.957.000,00.
V.O total das despesas de capital é de R\$ 930.000,00.
Está CORRETO o que se afirma em:
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Resultado Patrimonial
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
Os dados foram obtidos de uma entidade do setor público federal em 31/12/2022.
Valor recebido de impostos, taxas e contribuições | R\$ 80,00 |
Incorporações de passivos | R\$ 8,00 |
Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo | R\$ 7,00 |
Transferências recebidas de convênios | R\$ 25,00 |
Reavaliação e ganhos de ativos | R\$ 5,00 |
Transferências concedidas a instituições | R\$ 9,00 |
Remuneração de pessoal e encargos | R\$ 35,00 |
Benefícios previdenciários e assistenciais | R\$ 17,00 |
Resultado negativo da equivalência patrimonial | R\$ 8,00 |
Juros auferidos | R\$ 5,00 |
Considerando-se a movimentação dos fatos contábeis, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Variações Qualitativas Extraorçamentárias
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.a edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens de 73 a 80.
Em alguns casos, é possível o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa após a arrecadação da receita orçamentária. Um exemplo dessa ocorrência atípica seria o caso de uma empresa estatal dependente que recebe antecipadamente pela venda a termo de bens ou de serviços, situação essa que configura uma variação patrimonial qualitativa.