Disciplina: Conhecimentos Bancários
Assunto: Competências da CVM
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
O ano de 2000 foi marcado pelo esforço conjunto do governo, em seus diversos níveis, para desenvolver o mercado de capitais e devolver-lhe sua função principal de constituir-se em uma real e efetiva alternativa de financiamento ao crescimento das empresas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participou ativamente desse esforço, focando em uma política de maior proteção ao investidor minoritário. Tal política deverá ter continuidade ao longo do ano de 2001, pois acredita-se que os investidores, ao sentirem-se mais protegidos, tendem a pagar mais pelas ações, diminuindo o custo de capital das empresas. Esse processo deverá ajudar a transformar o mercado de capitais em importante canal de captação de poupança para o setor produtivo e em verdadeira fonte de crescimento econômico.
A CVM pretende marcar o ano de 2001 com o mesmo ritmo de iniciativas e esforços implementados em 2000, colaborando para a consolidação desta política prioritária de desenvolvimento do mercado de capitais. A agenda de reformas é marcada por propostas que contemplam os seguintes objetivos:
- regulação que proporcione maior proteção aos investidores;
- desenvolvimento de uma cultura própria de governança corporativa no país;
- maior transparência;
- aplicação mais eficaz da lei (enforcement), inclusive com agilização da punição dos infratores.
A lei que criou a CVM, Lei n.º 6.385/1976, e a Lei das Sociedades por Ações, Lei n.º 6.404/1976, disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados: companhias abertas, intermediários financeiros e investidores e outros cuja atividade gire em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.
Relatório anual da CVM, 2000 (com adaptações).
Em face do texto acima, é correto afirmar que, entre as matérias que cabem à CVM disciplinar, inclui-se o(a)
negociação e intermediação no mercado mobiliário.
