Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

Questões de Comércio Internacional

971 questões encontradas

  1. Questão 541

    ID 3558906

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 19

    Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação.

    De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na modalidade de apoio interno e a proibição dos subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início das negociações da Rodada Doha. Apesar da não conclusão da rodada em sua integralidade, alguns temas da negociação avançaram, sendo objeto de acordos específicos. Entre esses temas, figura a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da OMC, em Nairóbi, em 2015.

    Alternativas da questão 3558906
    Estatísticas Cadernos

  2. Questão 542

    ID 3558904

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina

    Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

    Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

    O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

    Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).

    Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.

    Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).

    Tendo os textos precedentes como referência, julgue os itens a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.



    O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.

    Alternativas da questão 3558904
    Estatísticas Cadernos

  3. Questão 543

    ID 3558903

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificações técnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.

    Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.

    I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.

    II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.

    III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.

    É correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3558903
    Estatísticas Cadernos

  4. Questão 544

    ID 3558902

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

    Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

    I. Entende-se por Sistema Harmonizado a Nomenclatura, compreendendo as posições, as subposições e os respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

    II. No Sistema Harmonizado, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, menor é o número do Capítulo em que ela será classificada, iniciando pelas obras de arte e terminando com os animais vivos.

    III. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

    IV. Para garantir sua uniforme interpretação legal, o Sistema Harmonizado possui cinco Regras Gerais de Interpretação (RGI).

    Alternativas da questão 3558902
    Estatísticas Cadernos

  5. Questão 545

    ID 3558901

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:

    Alternativas da questão 3558901
    Estatísticas Cadernos

  6. Questão 546

    ID 3558899

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

    Por sua vez, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos adotado pelos parceiros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem por base o Sistema Harmonizado.

    A partir dos conceitos apresentados, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3558899
    Estatísticas Cadernos

  7. Questão 547

    ID 3558897

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de terceiro é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF n. 225/02.

    O registro da Declaração de Importação pelo contratado é condicionado à sua prévia habilitação no Siscomex, para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato.

    PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).

    Sobre importação por conta e ordem de terceiros, avalie as afirmações a seguir.

    I. Como as organizações vêm optando por focar seu objetivo principal e terceirizar as atividades meio do seu negócio, surgiram, no mercado, diversas Comerciais Importadoras ou Trading Companies, que nacionalizam a mercadoria adquirida por outra empresa, denominada adquirente.

    II. Na importação por conta e ordem, a atuação da empresa importadora pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros procedimentos.

    III. A operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da adquirente, porém, mesmo que a importadora efetue o pagamento, será sempre uma operação entre adquirente e exportador, pois é dela que se originam os recursos.

    É correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3558897
    Estatísticas Cadernos

  8. Questão 548

    ID 3558896

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    Com o passar dos anos, os sistemas e as regulamentações relacionadas ao comércio exterior evoluem e se tornam mais simples. Um bom exemplo é a introdução, em 2020, da LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos), um novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) criado pelo governo, que une informações para as diferentes partes interessadas no comércio exterior. Outro bom exemplo diz respeito à DU-Imp, sigla de Declaração Única de Importação, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

    Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

    A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

    I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.

    PORQUE

    II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.

    A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3558896
    Estatísticas Cadernos

  9. Questão 549

    ID 3558895

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Câmbio

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    Segundo matéria publicada pela BBC Brasil em 15 de outubro de 2020, “dezenas de países viram o dólar ficar mais caro desde o início da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O real perdeu 28% do seu valor perante o dólar desde 31 de dezembro de 2019. Hoje, o comercial é negociado a cerca de R\$ 5,50. O turismo, a R\$ 5,80”. O efeito desse aumento do dólar na economia brasileira é a:

    Alternativas da questão 3558895
    Estatísticas Cadernos

  10. Questão 550

    ID 3558893

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue os itens que se seguem.



    As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.

    Alternativas da questão 3558893
    Estatísticas Cadernos

  11. Questão 551

    ID 3558892

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

    Analise as seguintes afirmativas sobre o Conhecimento de Embarque Internacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) É um contrato de transporte internacional.

    ( ) É uma prova documental do efetivo embarque da mercadoria, objeto do transporte internacional.

    ( ) É instrumento comprobatório junto ao banco negociador, do embarque em data prevista.

    ( ) É documento dispensável para liberação de mercadoria na alfândega no país de destino.

    Assinale a sequência CORRETA.

    Alternativas da questão 3558892
    Estatísticas Cadernos

  12. Questão 552

    ID 3558891

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Drawback

    Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

    Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias
    ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a
    serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro
    especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos
    incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro
    denomina-se
    Alternativas da questão 3558891
    Estatísticas Cadernos

  13. Questão 553

    ID 3558888

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Câmbio

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

    Conforme Morini et al. (2006), “a Carta de Crédito ou Crédito Documentário é a modalidade de pagamento que recebe a garantia de um ou mais bancos”. Para Barbosa (2004), “é a maneira mais segura que o exportador tem à sua disposição para a liquidação futura de suas faturas de exportação”.

    Considerando as características da Carta de Crédito como modalidade de pagamento no comércio internacional, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) Podem ser irrevogáveis, considerando que somente podem ser alteradas ou canceladas com a concordância de todas as partes envolvidas na negociação.

    ( ) Podem ser confirmadas, quando é assegurada pelo banco abridor da Carta de Crédito.

    ( ) Podem ser intransferíveis, desde que permitam a negociação total ou parcial com terceiros.

    ( ) Podem ser divisíveis, quando apresentam pagamentos parciais à medida que são realizados os embarques.

    Assinale a sequência CORRETA.

    Alternativas da questão 3558888
    Estatísticas Cadernos

  14. Questão 554

    ID 3558884

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

    Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Entre as principais atribuições da Organização Mundial de Comércio (OMC), destaca-se:

    Alternativas da questão 3558884
    Estatísticas Cadernos

  15. Questão 555

    ID 3558881

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Câmbio

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    Durante uma negociação internacional de compra ou venda, é relevante que o exportador e o importador saibam quais são as implicações, os custos, seus riscos e as responsabilidades que cada modalidade de pagamento irá imputar a ambas as partes, sob pena da negociação fracassar ou gerar prejuízos, por contemplar interesses de apenas uma das partes.

    Com relação à modalidade de pagamento denominada cobrança documentária, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3558881
    Estatísticas Cadernos

  16. Questão 556

    ID 3558879

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina

    Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

    Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

    O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

    Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).

    Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.

    Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).

    Tendo os textos precedentes como referência, julgue os itens a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.



    Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.

    Alternativas da questão 3558879
    Estatísticas Cadernos

  17. Questão 557

    ID 3558875

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    A gestão náutica abrange manutenção, conservação, aprovisionamento e alocação de tripulação na embarcação, já a gestão comercial engloba a gestão da carga e do frete no que concerne a contrato, recebimento e entrega, relacionamento com corretores e assuntos correlatos. Considerando aspectos relacionados a esses dois tipos de gestão no transporte marítimo, julgue os itens que se seguem.



    Quando, no contrato celebrado entre comprador e vendedor de uma carga, o vendedor (exportador) entrega a carga, descarregada, no local de destino, sem pagamento do frete e das taxas de importação, considera-se que a tratativa foi realizada na modalidade DDU (Delivery Duty Unpaid).

    Alternativas da questão 3558875
    Estatísticas Cadernos

  18. Questão 558

    ID 3558873

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

    Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

    Um código composto pelo Sistema Harmonizado é caracterizado por ter

    Alternativas da questão 3558873
    Estatísticas Cadernos

  19. Questão 559

    ID 3558872

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    O gerente de exportação de uma empresa brasileira produtora e exportadora de suco de laranja integral fechou um pedido de exportação, com base em uma proforma invoice (fatura proforma), de 500 caixas de suco para o mercado alemão, com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (free on board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação e a análise do tratamento administrativo.

    Com relação à situação hipotética descrita, avalie as afirmações a seguir.

    I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no tratamento administrativo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

    II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.

    III. A empresa exportadora deverá elaborar a Declaração Única de Exportação (DU-E) e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo, fatura comercial (commercial invoice), romaneio (packing list), conhecimento de embarque (bill of loading - BL), Nota Fiscal de Exportação (NF-E), certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.

    IV. A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, às mercadorias negociadas na mesma moeda e condição de venda e às mesmas unidades da Receita Federal Brasileira de despacho e de embarque.

    É correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3558872
    Estatísticas Cadernos

  20. Questão 560

    ID 3558871

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

    Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).

    Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação. Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

    A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.

    I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.

    II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.

    III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.

    IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.

    É correto apenas o que se afirma em

    Alternativas da questão 3558871
    Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal