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Questões de Comércio Internacional

971 questões encontradas

  1. Questão 201

    ID 3559403

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Desembaraço Aduaneiro

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.



    Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. O despacho de importação deve ser iniciado em até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de um porto público, inserido em uma Zona Primária.

    Alternativas da questão 3559403
  2. Questão 202

    ID 3559401

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

    Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


    Assinale a opção que completa corretamente a afirmativa abaixo.

    No Brasil, a classificação tarifária é feita enquadrando- se a mercadoria ou produto no respectivo código da Nomenclatura, aplicando-se as regras de interpretação, segundo as quais a classificação é determinada
    Alternativas da questão 3559401
  3. Questão 203

    ID 3559400

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

    Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


    O Sistema Harmonizado distribui as mercadorias em:

    Alternativas da questão 3559400
  4. Questão 204

    ID 3559399

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


    Assinale a opção correta em relação aos contratos
    internacionais de venda celebrados por brasileiros.
    Alternativas da questão 3559399
  5. Questão 205

    ID 3559397

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


    Quanto aos Incoterms (International Commercial Terms), é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3559397
  6. Questão 206

    ID 3559396

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


    Os Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais do Comércio), conjunto de regras internacionais que estabelecem um padrão de definições, de caráter uniformizador:

    Alternativas da questão 3559396
  7. Questão 207

    ID 3559395

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.



    Objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou ao consumo pessoal de um viajante que, em razão de sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais, são conceituados como bagagem. Se esse tipo de bagagem chegar ao porto acondicionada em uma unidade de carga, como um contêiner padrão ISO, transportada em navio exclusivamente cargueiro e estiver amparada por um Conhecimento de Carga ou documento equivalente, deverá ser classificada como bagagem desacompanhada.

    Alternativas da questão 3559395
  8. Questão 208

    ID 3559394

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


    Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.



    Entre as instituições intervenientes no âmbito do SISCOMEX, que tem como objetivo integrar as entidades governamentais, no intuito de processar as informações em fluxo único e padronizado, proporcionando maior agilidade e desburocratização do comércio exterior, encontram-se o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

    Alternativas da questão 3559394
  9. Questão 209

    ID 3559393

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.



    Considere um transporte de mercadoria estrangeira, procedente do exterior, realizado com suspensão do pagamento de tributos incidentes na importação, desde sua descarga no terminal portuário do Pecém até o interior do porto de Fortaleza, onde então deverá submeter-se a desembaraço aduaneiro objetivando a nacionalização. Nessa situação, o transporte é conceituado como um regime aduaneiro especial, cuja denominação técnico-legal é Transporte Rodoviário Alfandegado.

    Alternativas da questão 3559393
  10. Questão 210

    ID 3559392

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Drawback

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


    Com relação aos conceitos básicos de comércio internacional, bem como ao funcionamento do sistema financeiro nacional, incluindo-se aí o sistema bancário, julgue os itens a seguir.



    Como o licenciamento das importações realizadas no âmbito do regime de drawback não é automático, esse licenciamento é conduzido posteriormente ao despacho aduaneiro de importação.

    Alternativas da questão 3559392
  11. Questão 211

    ID 3559391

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.



    Regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no Brasil durante determinado período, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Nesse caso, a autoridade portuária deverá observar o cumprimento cumulativo das seguintes condições: importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo; importação sem cobertura cambial; adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados; constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; identificação dos bens; e obtenção de Licença de Importação (LI).

    Alternativas da questão 3559391
  12. Questão 212

    ID 3559390

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Drawback

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia


    Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.



    A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.

    Alternativas da questão 3559390
  13. Questão 213

    ID 3559389

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.



    Para estar habilitada como exportadora, ou importadora ou ainda como ambas, uma empresa necessita tão-somente ter previsão, em seu objetivo social, de compra de produtos fabricados por terceiros para destiná-los ao mercado interno ou à exportação, bem como de importação de mercadorias e sua comercialização para atender ao mercado interno ou à exportação. Ou seja, deve poder exercer atividades típicas de uma empresa comercial ou industrial, comumente constituída para atuar no mercado interno — sem nenhuma exigência quanto à sua natureza, ao capital social ou registro especial. Sua inscrição como Empresa Comercial Exportadora/ Importadora comum ocorrerá quando acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para a realização da primeira operação de exportação ou de importação. Portanto, há necessidade apenas de que, para atuar no comércio exterior, essa empresa busque estar habilitada no Sistema RADAR, da Secretaria da Receita Federal (SRF), e no SISCOMEX / SECEX, do MICT.

    Alternativas da questão 3559389
  14. Questão 214

    ID 3559388

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

    Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte


    A Organização Mundial de Comércio (OMC)
    Alternativas da questão 3559388
  15. Questão 215

    ID 3559387

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


    Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.



    No sistema administrativo das importações brasileiras, as importações estão dispensadas de licenciamento, com exceção daquelas que não estão listadas no SISCOMEX.

    Alternativas da questão 3559387
  16. Questão 216

    ID 3559386

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Jurisdição Aduaneira

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Uma mercadoria procedente do exterior, transportada por navio mercante, está registrada no Manifesto de Carga dessa embarcação para descarga no terminal portuário do Pecém, que é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas. No entanto, devido a questões operacionais, o armador internacional (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação) decide por atracar o navio e descarregá-lo no porto de Fortaleza.

    Nessa situação, a competência para autorizar a descarga no porto de Fortaleza será da autoridade portuária desse novo destino, que concomitantemente comunicará o fato à administração portuária do terminal portuário do Pecém.

    Alternativas da questão 3559386
  17. Questão 217

    ID 3559385

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.



    A importação de qualquer mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, ou seja, a emissão da licença de importação (LI), que ocorre de forma automática ou não-automática, por meio do SISCOMEX. A manifestação de outros órgãos, aos quais a mercadoria importada estiver sujeita a controle, também ocorrerá por meio do SISCOMEX. A LI existe para que o governo federal possa aplicar e administrar eventuais políticas de restrição às importações, tais como o estabelecimento de quotas, o controle nas importações no tocante a quantidade e preço, ou ainda, para fins estatísticos.

    Alternativas da questão 3559385
  18. Questão 218

    ID 3559384

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte


    No comércio internacional, os contratos que têm por base o Incoterms CIF (Cost,
    Insurance and Freight) implicam que todas as despesas são de responsabilidade do
    Alternativas da questão 3559384
  19. Questão 219

    ID 3559383

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Drawback

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará


    Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.



    O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

    Alternativas da questão 3559383
  20. Questão 220

    ID 3559382

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

    Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte


    Uma das funções da Organização Mundial do Comércio é coibir políticas
    protecionistas e práticas de dumping no comércio internacional. A prática de dumping
    ocorre quando
    Alternativas da questão 3559382
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