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971 questões encontradas

Questão 181
ID 3559443

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam- se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de
Alternativas da questão 3559443
- Alternativa A:
  drawback.
- Alternativa B:
  entreposto industrial.
- Alternativa C:
  entreposto aduaneiro.
- Alternativa D:
  admissão temporária com pagamento proporcional dos tributos.
- Alternativa E:
  admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 182
ID 3559442

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Alguns autores admitem em tese a existência de um Direito Aduaneiro, apoiando esse posicionamento nos seguintes fatores:
Alternativas da questão 3559442
- Alternativa A:
  incidência dos impostos de importação, de exportação e sobre produtos industrializados; existência de órgãos especializados de controle e arrecadação (Alfândegas); existência de um Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); natureza extra-fiscal do imposto de importação; isenções e reduções tributárias em maior proporção na área aduaneira.
- Alternativa B:
  função protecionista do imposto de importação; alíquotas do imposto de importação mais elevadas para os produtos supérfluos; órgãos especializados de fiscalização e controle; rito diferenciado para o julgamento do contencioso tributário aduaneiro (II,IPI,IE e penalidades pecuniárias); afinidade com o Direito Comunitário.
- Alternativa C:
  existência de regimes especiais; pagamento antecipado dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (II e IPI); os fatos geradores dos tributos incidentes sobre as mercadorias decorrem de operações de comércio exterior; utilização freqüente dos institutos de direito privado (comercial, civil, penal ) (art. 109, do CTN).
- Alternativa D:
  a precedência da autoridade aduaneira sobre as demais, na zona primária (CF, art. 37, XVIII, DL nº 37/66, art. 35, RA art.10); a competência do Ministério da Fazenda, através das Alfândegas da Receita Federal para a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior (CF art. 237); a importância dos tributos aduaneiros como instrumento do desenvolvimento industrial do País e da manutenção das reservas cambiais; alto grau de discricionariedade dos órgãos aduaneiros.
- Alternativa E:
  o intervencionismo estatal no intercâmbio comercial internacional; o complexo de relações jurídicas conseqüentes das relações comerciais internacionais; princípios e institutos específicos (exações aduaneiras de competência exclusiva do Poder Central, controle aduaneiro sobre todas as mercadorias intercambiadas com o exterior; regimes aduaneiros especiais e atípicos etc.); especificidade (origem consuetudinária, técnica específica, acelerado dinamismo, importância do fator econômico, preponderância dos tratados internacionais).
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Questão 183
ID 3559439

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.

A OMC determinou uma agência - Codex Alimentarius - como o árbitro mundial dos padrões de sanidade para os alimentos de origem vegetal e animal.
Alternativas da questão 3559439
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 184
ID 3559437

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Ultimada a conferência (para o trânsito aduaneiro), serão adotadas cautelas fiscais visando impedir a violação dos volumes, recipientes e, se for o caso, do veículo transportador. (art.268 do Regulamento Aduaneiro).

Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559437
- Alternativa A:
  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a colocação de placas luminosas no veículo; a designação de condutor credenciado pela Receita Federal.
- Alternativa B:
  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a cintagem e a estufagem de volumes.
- Alternativa C:
  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a sinetagem e a etiquetagem dos volumes.
- Alternativa D:
  São cautelas fiscais, entre outras: a lacracão, o cintamento e o acondicionamento nos pallets.
- Alternativa E:
  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a designação de condutor credenciado pela Receita Federal e a condição do veículo ser de bandeira brasileira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 185
ID 3559436

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No regime aduaneiro especial de admissão temporária
Alternativas da questão 3559436
- Alternativa A:
  os impostos e penalidades pecuniárias previstos para a hipótese de descumprimento das normas que disciplinam o regime serão consubstanciados em Termo de Responsabilidade.
- Alternativa B:
  a parcela dos impostos devida na importação, suspensa em decorrência da aplicação do regime será garantida em Termo de Responsabilidade cuja exigência será objeto de procedimento fiscal administrativo em que se assegure o contraditório e ampla defesa, no caso de inadimplência do beneficiário do regime.
- Alternativa C:
  a parcela das penalidades pecuniárias e de outros acréscimos legais devida pelo descumprimento das condições do regime será, após quantificada, objeto de execução administrativa juntamente com os impostos devidos constantes do Termo de Responsabilidade, se não houver recolhimento nos 30 (trinta) dias subseqüentes à ciência da notificação fiscal.
- Alternativa D:
  a parcela dos impostos devida na importação, suspensa em decorrência da aplicação do regime, será consubstanciada em Termo de Responsabilidade, garantido por fiança ou seguro aduaneiro, que, no caso de descumprimento das condições do regime concedido, será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa se não comprovado o pagamento no prazo estabelecido e a parcela relativa às penalidades pecuniárias e ajuste de cálculo de tributos devidos será exigida através da lavratura do auto de infração regularmente notificado ao contribuinte.
- Alternativa E:
  a parcela relativa às penalidades pecuniárias decorrentes do descumprimento da obrigação tributária principal cuja alíquota prevista para o bem objeto do regime figurar na Tarifa Externa Comum igual a "zero" será calculada aplicando-se o percentual correspondente ao produto de maior alíquota da posição respectiva na TEC e encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional para o fim de cobrança judicial do título, no caso de inadimplemento do regime.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 186
ID 3559435

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são:
Alternativas da questão 3559435
- Alternativa A:
  fórmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras na classificação de mercadorias para fins tributários
- Alternativa B:
  instrumentos que permitem a comparação de estatísticas comerciais entre os países
- Alternativa C:
  indicadores estatísticos que demonstram a relação existente entre os valores das exportações e das importações de um dado país
- Alternativa D:
  fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário, entre outros.
- Alternativa E:
  um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação de compra e venda internacional no tocante à formação do preço da mercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte a serem utilizadas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 187
ID 3559433

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciando contratos de partida (embarque) a correspondência é com
Alternativas da questão 3559433
- Alternativa A:
  os termos "C" e " F ".
- Alternativa B:
  exclusivamente o termo " C ".
- Alternativa C:
  exclusivamente o termo " F ".
- Alternativa D:
  os termos " E " e " D".
- Alternativa E:
  exclusivamente o termo " D".
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 188
ID 3559431

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559431
- Alternativa A:
  R\$ 32.330,00
- Alternativa B:
  R\$ 32.660,00
- Alternativa C:
  R\$ 32.000,00
- Alternativa D:
  R\$ 29.300,00
- Alternativa E:
  R\$ 29.330,00
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 189
ID 3559430

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O sistema padronizado de troca de mensagens para telecomunicações financeiras interbancárias internacionais, que dispensa sua autenticação por chave (test key) possibilitando um melhor controle de transmissão e redução de erros e custos, corresponde a uma
Alternativas da questão 3559430
- Alternativa A:
  ordem de pagamento via telex.
- Alternativa B:
  ordem de pagamento via SWIFT.
- Alternativa C:
  ordem de crédito transferível.
- Alternativa D:
  ordem de crédito confirmado.
- Alternativa E:
  transferência de créditos /débitos recíprocos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 190
ID 3559429

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Salvaguardas Comerciais

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam
Alternativas da questão 3559429
- Alternativa A:
  impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping
- Alternativa B:
  compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.
- Alternativa C:
  retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.
- Alternativa D:
  fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.
- Alternativa E:
  suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 191
ID 3559428

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montar
Alternativas da questão 3559428
- Alternativa A:
  não pode ser classificado na posição do artigo completo ou acabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado determinam sua classificação preponderante no artigo em referência.
- Alternativa B:
  não é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado porque nesse estado sua classificação far-se-á individualmente segundo as posições específicas de suas partes.
- Alternativa C:
  é classificado na posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, sempre que apresente no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.
- Alternativa D:
  é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que através de operação de ensamblagem, essa condição seja atestada pelo Assistente Técnico (perito oficial) credenciado pela Secretaria da Receita Federal.
- Alternativa E:
  é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que se comprove que os componentes do artigo executem a mesma função do artigo completo ou acabado, montado ou por montar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 192
ID 3559427

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Para fins e efeitos tributários, de controle administrativo e licenciamento não-automático das importações, o embarque da mercadoria a ser importada considera-se ocorrido na data da
Alternativas da questão 3559427
- Alternativa A:
  assinatura do contrato de câmbio.
- Alternativa B:
  colocação da mercadoria a bordo do veículo transportador (navio, aeronave ou veículo terrestre), informada pelo transitário.
- Alternativa C:
  entrega da mercadoria no porto, aeroporto ou ponto de fronteira do país de exportação, informada pelo depositário.
- Alternativa D:
  expedição do conhecimento internacional de embarque, informada pelo emitente.
- Alternativa E:
  expedição do manifesto internacional de carga do veículo transportador comprobatório da carga a ser transportada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 193
ID 3559424

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559424
- Alternativa A:
  R\$ 446.200,00
- Alternativa B:
  R\$ 407.600,00
- Alternativa C:
  R\$ 412.200,00
- Alternativa D:
  R\$ 400.000,00
- Alternativa E:
  R\$ 406.300,00
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 194
ID 3559422

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem).

Assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559422
- Alternativa A:
  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
- Alternativa B:
  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
- Alternativa C:
  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
- Alternativa D:
  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor.
- Alternativa E:
  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 195
ID 3559419

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção incorreta quanto à instrução do despacho aduaneiro de exportação com certificado de origem:
Alternativas da questão 3559419
- Alternativa A:
  Certificado de Origem – Têxteis, emitido por dependência do Banco do Brasil S.A., no caso de produtos controlados pela União Européia ou de produtos contingenciados pelo Canadá.
- Alternativa B:
  Certificado de Origem ALADI, para amparar exportações de produtos que gozem de tratamento preferencial outorgado pelos países integrantes da ALADI, preenchido pelo exportador e emitido por entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto à ALADI.
- Alternativa C:
  Certificado de Origem SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais, consistente na concessão de vantagens mútuas entre países em desenvolvimento), emitido pela Confederação Nacional da Indústria ou por entidades a ela filiadas.
- Alternativa D:
  Certificado de Origem SGP (Formulário A), (Sistema Geral de Preferências, programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento), emitido pelas dependências do Banco do Brasil S.A. credenciadas pela Secex, podendo ser emitido pelo próprio exportador, nas exportações para os EUA, Austrália e Nova Zelândia.
- Alternativa E:
  Certificado de Origem Mercosul, para amparar exportações de produtos que gozem de tratamento preferencial outorgado pelos países integrantes do Mercosul, preenchido pelo exportador e emitido por entidades credenciadas pelo Ministério das Relações Exteriores, junto ao Mercosul.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 196
ID 3559418

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A modalidade de pagamento internacional que envolve operação garantida por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assume(m) responsabilidade pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes, é denominada:
Alternativas da questão 3559418
- Alternativa A: carta de crédito
- Alternativa B: cobrança a vista
- Alternativa C: remessa sem saque
- Alternativa D: cobrança a prazo
- Alternativa E: remessa antecipada
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 197
ID 3559417

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Sobre o drawback, é correto afirmar-se que
Alternativas da questão 3559417
- Alternativa A:
  é um regime aduaneiro atípico no qual outorga- se benefício fiscal a empresas exportadoras, isentando-as do pagamento dos tributos que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias a serem exportadas
- Alternativa B:
  trata-se de um regime aduaneiro especial cuja aplicação envolve a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos que incidem sobre a importação de mercadorias empregadas no processamento de produtos a serem exportados
- Alternativa C:
  é uma forma de incentivo às exportações que prevê a restituição do Imposto de Importação cobrado pela importação de insumos empregados na produção de um bem exportável
- Alternativa D:
  trata-se de um regime aduaneiro especial no qual mercadorias a serem reexportadas ingressam no País, com suspensão de tributos, nele permanecendo, por tempo determinado
- Alternativa E:
  é um benefício fiscal concedido quando do retorno de uma mercadoria que tenha sido exportada temporariamente e que consiste na redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre a importação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 198
ID 3559415

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O financiamento concedido por instituição financeira internacional do qual o Brasil participe ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos captados no exterior destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, tem por objetivo prover recursos financeiros para
Alternativas da questão 3559415
- Alternativa A:
  importação em regime de admissão temporária para beneficiamento ativo e pagamento de mãode- obra local, de máquinas a serem fornecidas a empresa nacional de "leasing operacional" e posterior reexportação para prestação de serviços no exterior.
- Alternativa B:
  aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados à fabricação do produto final a ser fornecido no mercado interno, nas condições descritas no texto desta questão.
- Alternativa C:
  aquisição de matérias-primas e produtos intermediários no mercado local e pagamento de mão-deobra, necessários à fabricação de máquinas e equipamentos a serem fornecidos internamente nas condições descritas no texto acima.
- Alternativa D:
  importação sob regime de drawback – suspensão, de matérias-primas, produtos intermediários, componentes e custos de mão- de-obra local, necessários à fabricação no País de máquinas e equipamentos a serem fornecidos internamente nas condições descritas no texto acima.
- Alternativa E:
  importação sob o regime de drawback – suspensão, de matérias-primas, produtos semielaborados ou acabados empregados na fabricação de bens destinados à pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, a serem fornecidos a empresas nacionais contratantes desses serviços.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 199
ID 3559405

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O controle da entrada, saída e depósito de moeda estrangeira é exercido pelo Governo Federal por intermédio do Banco Central, podendo ser exercido sob diversas modalidades. Assim, direta ou indiretamente, os mecanismos aplicados pelo Governo refletem no controle de entrada ou saída de divisas.

Nas opções abaixo, refletem direta e imediatamente no fluxo de divisas:
Alternativas da questão 3559405
- Alternativa A:
  contingenciamento nas importações e exportações e regime de similaridade.
- Alternativa B:
  barreiras tarifárias, paratarifárias e não-tarifárias.
- Alternativa C:
  sistema de taxas múltiplas de câmbio, exigência de liquidação prévia das cambiais na importação de bens com alíquotas do II acima de determinado patamar e, desvalorização da moeda.
- Alternativa D:
  licenciamento de importações e barreiras técnicas ao comércio exterior.
- Alternativa E:
  imposição de direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 200
ID 3559404

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considera-se abandonada uma mercadoria que permanecer em recinto alfandegado de um porto, inserido em uma Zona Primária, sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do prazo de 60 dias, a contar da sua descarga nesse recinto alfandegado. Nessa situação, o importador, antes de aplicada a pena de perdimento, que tem o caráter de perda dos direitos de patrimônio, poderá iniciar o respectivo despacho de importação, mediante o cumprimento das formalidades exigíveis e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos de juros e de multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria nesse recinto alfandegado.
Alternativas da questão 3559404
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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