Disciplina: Ciência Política
Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil
No Brasil, a Economia Solidária (ES) foi implementada como política pública federal em 2003, ingressando no Ministério do Trabalho e Emprego por meio da SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária - tendo como chefe, o professor Paul Singer. Em janeiro de 2019, com a extinção do Ministério do Trabalho pelo novo presidente, a SENAES deixou de existir (MP nº 870) e foi transformada em departamento do Ministério da Cidadania. Quais das afirmativas tratam o tema das políticas públicas voltadas para promoção da economia solidária:
I. A relevância de existir políticas voltadas à economia solidária no Brasil foi evidenciada em 2013, quando foi encerrado o II Mapeamento da Economia Solidária, no qual foram catalogados aproximadamente 20 mil Empreendimentos Econômicos Solidários, o que demonstrou um contingente que demanda por ações do Estado para se desenvolver e gerar oportunidades através dos empreendimentos.
II. Sobre as ações da Economia Solidária via Estado, é preciso considerar que há tanto limites quanto possibilidades. Sobre as possibilidades, destaca-se o papel do Governo Federal durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, criando instrumentos de políticas públicas e aumentado os recursos para ações voltadas à economia solidária que ajudaram a conter o desemprego.
III. Como é de se esperar não há uma única concepção de política pública para a Economia Solidária (ES). Na literatura, é possível caracterizar duas vertentes principais, estabelecendo uma dialética entre posições liberais e revolucionárias: 1) ES crítica, que busca transformação social ampla, ligada à ideia de autonomia, e que ultrapassa o aspecto econômico para alcançar também as esferas política, cultural, ambiental, de gênero etc.; e, 2) ES neoliberal, que se restringe à renda e capacidade de consumo, de reprodução do capital, tendo como foco a questão econômica.
Das afirmativas I, II e III acima: