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Questão 861
ID 3387566

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Monitoramento de Políticas Públicas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos.
A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:
Alternativas da questão 3387566
- Alternativa A:
  um programa de combate à violência urbana que adota indicadores prontos do Plano Nacional de Segurança, definindo os critérios de seleção apenas após o uso dos dados;
- Alternativa B:
  um programa ambiental que seleciona indicadores disponíveis no IBGE e no INPE por critérios de custo e periodicidade, sem vinculação prévia aos objetivos do programa;
- Alternativa C:
  um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;
- Alternativa D:
  um programa de inclusão digital que inicia o processo com uma análise de dados secundários e define os tipos de indicadores com base na estrutura de relatórios exigidos por órgãos de controle;
- Alternativa E:
  um programa de formação técnica que se inicia pelo mapeamento de indicadores usados em políticas semelhantes, adaptando-os diretamente ao novo contexto, sem consulta prévia aos usuários nem validação dos critérios de seleção.
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Questão 862
ID 3387537

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina

As políticas públicas são iniciativas exclusivas do governo federal e não podem ser implementadas em nível municipal, pois isso configuraria uma invasão de competência e desviaria recursos que deveriam ser centralizados para programas governamentais de maior abrangência.
Alternativas da questão 3387537
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 863
ID 3387469

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Democracia Representativa (Indireta)

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí

A democracia se expressa unicamente pela eleição de representantes, não havendo espaço para a participação direta dos cidadãos em decisões políticas ou no controle social sobre a gestão pública.
Alternativas da questão 3387469
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 864
ID 3387379

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

O conceito de accountability é multifacetado e central para a democracia contemporânea, envolvendo a obrigação de prestar contas, a responsabilidade e a possibilidade de sanção. No que se refere às dimensões da accountability e ao exercício do controle social na gestão pública, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3387379
- Alternativa A:
  A dimensão da responsividade na accountability é puramente formal e processual, limitando-se a administração pública ao envio de relatórios técnicos aos órgãos de controle externo, como os tribunais de contas.
- Alternativa B:
  A accountability horizontal manifesta-se por meio do voto e da participação em audiências públicas, sendo o mecanismo pelo qual os cidadãos punem ou premiam os detentores de cargos eletivos.
- Alternativa C:
  A accountability diagonal refere-se à fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamentando-se no sistema de freios e contrapesos.
- Alternativa D:
  A accountability social é considerada uma dimensão da accountability vertical na qual cidadãos, associações, ONGs e mídia exercem pressão e fiscalização sobre os agentes públicos, mesmo sem possuir poder de sanção direta.
- Alternativa E:
  O controle social é uma forma de accountability horizontal, na qual a legitimidade dos conselhos gestores advém apenas da representatividade popular.
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Questão 865
ID 3387326

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

A participação social é um dos pilares do regime democrático, pois permite que a população acompanhe, fiscalize e contribua para a formulação e execução das políticas públicas. Além do voto, existem diversos instrumentos institucionais que possibilitam o envolvimento da sociedade civil na gestão pública e no controle das ações do Estado. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Conselhos municipais são instrumentos de participação social.
(__)A democracia pressupõe pluralidade de ideias e opiniões.
(__)A participação popular ocorre apenas por meio do voto.
(__)A fiscalização da gestão pública pode ser exercida pela sociedade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3387326
- Alternativa A:
  V, V, V, F.
- Alternativa B:
  V, V, F, V.
- Alternativa C:
  F, V, F, V.
- Alternativa D:
  V, F, V, F.
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Questão 866
ID 3387294

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formulação de Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente, as fases intituladas:
Alternativas da questão 3387294
- Alternativa A:
  seleção e avaliação
- Alternativa B:
  avaliação e iniciação
- Alternativa C:
  iniciação e estimação
- Alternativa D:
  implementação e seleção
- Alternativa E:
  estimação e implementação
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Questão 867
ID 3387293

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Assinale a opção em que é apresentada a tipologia de avaliação de políticas públicas focada nas relações de causa e efeito da política avaliada.
Alternativas da questão 3387293
- Alternativa A:
  avaliação de implementação
- Alternativa B:
  avaliação de desenho
- Alternativa C:
  avaliação de impacto
- Alternativa D:
  avaliação de pessoal
- Alternativa E:
  avaliação de governança
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Questão 868
ID 3387287

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Segundo a publicação intitulada Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, da Casa Civil da Presidência da República, a avaliação de impacto
Alternativas da questão 3387287
- Alternativa A:
  permite a comparação entre diversas políticas para a identificação da que gerou retorno suficiente.
- Alternativa B:
  permite que se verifique como a liderança e o controle de uma política pública contribuem para seus objetivos.
- Alternativa C:
  quantifica, empiricamente, os efeitos causais de uma política pública.
- Alternativa D:
  compreende a análise da coerência interna de uma política pública.
- Alternativa E:
  abrange a descrição dos processos envolvidos na execução de uma política pública.
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Questão 869
ID 3387279

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participacionismo

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Em determinado município, a institucionalização de conselhos gestores não impediu que elites locais dominassem as decisões orçamentárias. Grupos vulneráveis foram excluídos devido à complexidade técnica dos debates e à falta de recursos para mobilização.
Segundo a teoria de governança e participação, a situação hipotética precedente ilustra o fenômeno denominado
Alternativas da questão 3387279
- Alternativa A:
  captura da participação, na qual grupos de poder instrumentalizam os espaços democráticos para validar interesses particulares.
- Alternativa B:
  insulamento estatal, dado que a burocracia local se fechou a influências externas para proteger a racionalidade da decisão pública.
- Alternativa C:
  pluralismo de elite, no qual a livre competição entre grupos de interesse garante que a melhor solução técnica prevaleça sobre a vontade popular.
- Alternativa D:
  clientelismo burocrático, pois a exclusão dos grupos vulneráveis resultou da ocupação de cargos técnicos por indicados políticos.
- Alternativa E:
  descentralização administrativa, na qual a transferência de competências visa à eficiência operacional, sem viés democrático.
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Questão 870
ID 3387277

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Ação Afirmativa

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
As cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativas da questão 3387277
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 871
ID 3387267

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Ação Afirmativa

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI

A diversidade e inclusão, no contexto da gestão pública, demandam a implementação de políticas de ação afirmativa que visam a igualdade material, transcendendo a mera igualdade formal, e reconhecendo que tratar desigualmente os desiguais é precondição para alcançar a equidade.
Alternativas da questão 3387267
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 872
ID 3387253

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Democracia Representativa (Indireta)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Paial

Ao comparar formas históricas de organização política, observa-se que, em certos contextos antigos, os cidadãos participavam diretamente das deliberações públicas, enquanto, em sociedades posteriores e mais amplas, a participação passou a ocorrer por meio de mediações institucionais e escolhas periódicas de governantes. Assinale a alternativa que identifica o mecanismo predominante nessas sociedades posteriores.
Alternativas da questão 3387253
- Alternativa A:
  Representação.
- Alternativa B:
  Rotatividade.
- Alternativa C:
  Sorteio.
- Alternativa D:
  Coerção.
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Questão 873
ID 3387250

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Sefaz - Fazenda do Paraná

Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.
Internet: <br.lexlatin.com> (com adaptações).
Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3387250
- Alternativa A:
  Em processos de compras e contratações na administração pública, a accountability fica centralizada no agente de contratação, o que desobriga a alta administração de responsabilizar-se pela governança e gestão de riscos desses processos.
- Alternativa B:
  A transparência consiste no ato de arcar com as consequências de ações e decisões, devendo anteceder a divulgação de informações.
- Alternativa C:
  A transparência é um princípio que se limita à divulgação de informações exigidas por lei, sendo suficiente para garantir a responsabilização dos agentes públicos.
- Alternativa D:
  A accountability é um princípio que antecede a transparência, visto que a responsabilização deve ser estabelecida antes da divulgação de qualquer ato administrativo.
- Alternativa E:
  A transparência é um requisito fundamental para a accountability, pois a falta de acesso a informações relevantes impede que os agentes públicos sejam efetivamente responsabilizados por suas ações e decisões.
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Questão 874
ID 3387208

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na
Alternativas da questão 3387208
- Alternativa A:
  mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.
- Alternativa B:
  priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.
- Alternativa C:
  explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.
- Alternativa D:
  descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.
- Alternativa E:
  aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.
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Questão 875
ID 3387202

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

No que se refere à participação dos atores sociais nas políticas públicas brasileiras contemporâneas, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3387202
- Alternativa A:
  As comunidades epistêmicas são grupos formados por financiadores de campanha e lobistas econômicos que utilizam seu poder financeiro para pressionar o governo na definição da agenda regulatória.
- Alternativa B:
  A atuação dos burocratas de carreira restringe-se à fase de implementação das políticas públicas, sendo-lhes vedada qualquer influência na formulação de alternativas ou na definição da agenda, em respeito à dicotomia entre política e administração.
- Alternativa C:
  As organizações da sociedade civil podem assumir a execução de serviços públicos não exclusivos de Estado, operando em regime de parceria e autonomia administrativa, mantida a titularidade pública do serviço.
- Alternativa D:
  A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nas políticas públicas limita-se ao controle de legalidade a posteriori (fase de avaliação).
- Alternativa E:
  Os partidos políticos e os grupos de interesse possuem objetivos idênticos no ciclo de políticas públicas, pois ambos buscam primordialmente a conquista de cargos eletivos para o controle direto da máquina estatal.
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Questão 876
ID 3387184

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Ação Afirmativa

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.
Alternativas da questão 3387184
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 877
ID 3360642

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

A NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas oferece orientações detalhadas para a avaliação rigorosa e abrangente das políticas públicas, visando aprimorar sua eficácia e impacto na sociedade. Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) não são os únicos atores que podem realizar avaliações de políticas públicas.
II. Organizações administrativas devem realizar avaliações de políticas públicas quando requisitadas por autoridades governamentais.
III. Semelhantes as outras instituições públicas ou privadas, as EFS precisam demonstrar sua objetividade e comprovar sua independência do governo e de interesses privados.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3360642
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III,
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Questão 878
ID 3359583

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

Em um município, a prefeitura tem enfrentado problemas de transparência na execução de políticas públicas. A Controladoria Interna não está realizando o controle prévio sobre os processos licitatórios, o que permite a aprovação de contratos sem uma revisão adequada. Além disso, o controle de gestão não está sendo aplicado de forma eficaz, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas. Ao mesmo tempo, a sociedade civil e a mídia local pressionam o Legislativo Municipal e a prefeitura para aumentar a fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado também cobra explicações da administração sobre contratos que levantam suspeitas.Com base nesse contexto e na relação entre controle interno e accountability, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3359583
- Alternativa A:
  A falta de um controle de gestão adequado está ligada à deficiência na accountability horizontal, que depende da efetiva atuação das instituições responsáveis pela fiscalização.
- Alternativa B:
  A accountability vertical, neste contexto, refere-se à atuação do Tribunal de Contas cobrando explicações da prefeitura sobre os contratos questionáveis.
- Alternativa C:
  O controle prévio, que não foi realizado pela Controladoria Interna, visa revisar os processos após a execução do ato administrativo.
- Alternativa D:
  A pressão da sociedade e da mídia sobre o Legislativo e a prefeitura é um exemplo de accountability horizontal, envolvendo apenas a interação entre instituições governamentais.
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Questão 879
ID 3358858

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações.
Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da política pública.
O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição, decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública.
Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale a afirmativa que descreve corretamente tal processo.
Alternativas da questão 3358858
- Alternativa A:
  Na realização da meta-avaliação a equipe do tribunal de contas irá avaliar as avaliações pretéritas realizadas por equipes de auditoria do tribunal.
- Alternativa B:
  A meta-avaliação é utilizada para determinar a utilidade, a propriedade, a natureza sistemática e a precisão da política pública.
- Alternativa C:
  No trabalho de avaliação de políticas públicas, o tribunal de contas deverá abranger a completude da política que será avaliada.
- Alternativa D:
  Caso a meta-avaliação seja requisitada por autoridade, mas a equipe de auditoria do tribunal de contas tenha receio de ameaça à sua independência, poderá o tribunal de contas recusar a demanda.
- Alternativa E:
  Compete aos tribunais de contas decidirem o escopo e o processo das avaliações de políticas públicas que realizam, cabendo a ratificação pela autoridade requisitante de modo a conferir viabilidade a formulação de suas conclusões.
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Questão 880
ID 3358706

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho para avaliar sua utilidade e relevância.
As afirmativas a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas da questão 3358706
- Alternativa A:
  O tamanho do orçamento, isto é o montante de recursos públicos alocados para uma política pública.
- Alternativa B:
  O número ou relevância das partes interessadas, ou a complexidade das conexões entre elas.
- Alternativa C:
  A existência de evidências prévias aptas a demonstrar o efeito concreto sobre os destinatários da política pública.
- Alternativa D:
  A complexidade da política pública em relação à multiplicidade de partes interessadas e a dificuldade de avaliar seus efeitos.
- Alternativa E:
  O valor simbólico da política pública para a opinião pública.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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