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Disciplina: Ciência Política
Assunto: Presidencialismo
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participação Social em Políticas Públicas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
No que diz respeito a políticas públicas, julgue os itens seguintes.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participacionismo
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A forte atuação dos movimentos sociais, de diferentes feições, foi decisiva para ressignificação da ideia de participação política, de forma que a ideia de autogoverno adquirisse pleno sentido. A participação social oriunda desse processo se constituiu como uma nova gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e sociedade civil. (SANTOS; AVRITZER, 2003, apud PEREIRA, 2018).
Nesse contexto, a participação social se configura, EXCETO pelo(a)
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Presidencialismo
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O presidencialismo de coalisão, concepção brasileira deste sistema de governo, está corretamente associado ao seguinte traço característico:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Contrato Social de Rousseau
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
O homem é naturalmente pacífico e medroso: diante do menor perigo, sua primeira reação é fugir. O que o leva à luta é só a força do hábito e a experiência. No seu estado natural, todas as paixões que o movem a desafiar os perigos e a morte – a honra, o interesse, o preconceito, a vingança – lhe são estranhas. Só ao ingressar na vida social, com outros homens, ele decide atacar, e só se torna um soldado depois que é cidadão. Não há uma inclinação natural no homem para que guerreie seus companheiros.
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ROUSSEAU, J. J. Jean-Jacques Rousseau e as Relações Internacionais.
São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003, p. 47-48.
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Acerca do estado de guerra e do estado social no pensamento de Jean-Jacques Rousseau, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Democracia Representativa (Indireta)
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Política Internacional
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Uma das preocupações centrais do Brasil na sua Estratégia de Defesa Nacional é com a região considerada seu entorno estratégico, que engloba:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Regimes Políticos
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria práxis política. Dentre elas destacam-se:
Analise as seguintes afirmativas:
I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.
II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.
III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.
IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Legislativo
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Montesquieu e a Separação de Poderes
Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul
O modelo de separação de poderes em corrente tripartite foi abordado por diferentes pensadores e filósofos. Esse é o modelo adotado no Brasil, com os poderes divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente ao pensador que elaborou o modelo tripartite.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Monarquia
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.
I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.
II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.
III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.
Assinale a opção correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)
Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
TEXTOS PARA AS QUESTÕES 10 E 11
“Aceitar o preceito do amor ao próximo é o ato de origem da humanidade. Todas as outras rotinas da coabitação humana, assim como suas ordens pré-estabelecidas ou retrospectivamente descobertas, são apenas uma lista (sempre incompleta) de notas de rodapé a esse preceito. Se ele fosse ignorado ou abandonado, não haveria ninguém para fazer essa lista ou refletir sobre sua incompletude.
Amar o próximo pode exigir um salto de fé. O resultado, porém, é o ato fundador da humanidade. Também é a passagem decisiva do instinto de sobrevivência para a moralidade.
Essa passagem torna a moralidade uma parte, talvez condição sine qua non da sobrevivência. Com esse ingrediente, a sobrevivência de um ser humano se torna a sobrevivência da humanidade no humano.
"Amar o próximo como a si mesmo” coloca o amor-próprio como um dado indiscutível, como algo que sempre esteve ali. O amor-próprio é uma questão de sobrevivência, e a sobrevivência não precisa de mandamentos, já que outras criaturas (não-humanas) passam muito bem sem eles, obrigado. Amar o próximo como se ama a si mesmo torna a sobrevivência humana diferente daquela de qualquer outra criatura viva. Sem a extensão/transcendência do amorpróprio, o prolongamento da vida física, corpórea, ainda não é, por si mesmo, uma sobrevivência humana — não é otipo de sobrevivência que separa os seres humanos das feras (e, não se esqueçam, dos anjos). O preceito do amor ao próximo desafia e interpela os instintos estabelecidos pela natureza, mas também o significado da sobrevivência por ela instituído, assim como o do amor-próprio que o protege”.
Zygmunt Bauman. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Zahar, 2004, p. 98-99.
Do ponto de vista da Ciência Política, a expressão “Amar o próximo como a si mesmo” poderia ser contraposta à expressão “O homem é o lobo do homem”. Nesse sentido, tais expressões estariam relacionadas
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Presidencialismo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
No que diz respeito aos sistemas políticos contemporâneos e seus desdobramentos no Brasil e no mundo, julgue os itens de 81 a 90.
O Brasil sempre adotou o sistema presidencialista como sistema político de governo.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Representação
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:
I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa.
II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.
III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.
IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O processo de políticas públicas mostra-se como uma forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto social, político e econômico, e das exigências e demandas da sociedade frente ao Estado.
Compreendem-se as políticas públicas, a partir da dinâmica do funcionamento do Estado, EXCETO como:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federal
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variados contornos e especificidades, mas preservando algumas características básicas.
Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo:
I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si.
II. A pactuação entre as forças centrípetas que impulsionam a defesa da autonomia política e decisória para as comunidades territoriais, e as forças centrifugas impulsionadoras do fortalecimento do poder central em suas competências de caráter nacional.
III. A descentralização legislativa ou jurisdicional que significa a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos legais do poder central.
IV. Um processo de distribuição de poder que preserva um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe permita atuar independente da autorização prévia das unidades territoriais autônomas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Democracia Representativa (Indireta)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O uso da internet pelos atores políticos é uma variável importante das democracias representativas: deputados, atores institucionais, cidadãos e organizações da sociedade civil utilizam diferentes plataformas para influenciar as decisões políticas, em um processo denominado de “Democracia Digital” que fortalece o princípio da transparência. A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.
1. Maior qualificação das ações deliberativas
2. Aumento da confiança no sistema político
3. Favorecimento dos processos de accountability
( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.
( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.
( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Formulação de Políticas Públicas
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
O processo de formulação de políticas públicas no Brasil passa por várias fases sequenciais e interdependentes. A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos de um determinado problema público são expostos denomina-se:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Democracia Representativa (Indireta)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A importância da institucionalização partidária para a qualidade da democracia é um consenso na Ciência Política, mas a definição de institucionalização partidária não é unívoca.
Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.
ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)
Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.