Disciplina: Ciência Política
Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
O fenômeno culminante da organização do poder da Idade Moderna foi a formação do Estado moderno. Resultado de um processo multissecular, o surgimento do Estado moderno suscitou a elaboração de diversos sistemas explicativos que vieram a compor o núcleo da teoria política moderna. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.
1- O Estado foi instituído quando, a fi m de fugir do terror do estado de natureza e viverem em paz uns com os outros, todos os homens pactuaram, cada um com todos os demais, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artifi cial, o soberano.
2- Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fossem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem na violação do direito à propriedade e aos frutos do trabalho.
3- Por meio do pacto social, fi ca instituída a vontade geral, que constitui a vontade do Estado, sob a qual torna-se possível realizar a liberdade individual, que signifi ca a completa ausência de qualquer arbitrariedade, a obediência exclusiva a uma lei estrita e inviolável que o indivíduo erige acima dele próprio.
4- Os homens obedecem não a contratos, pactos ou promessas. Em lugar disso, por utilidade e por hábito, obedecem a simples convenções e, até mesmo, à autoridade conquistada por meios ilegítimos, porque reconhecem necessidade de serem governados, devido à debilidade da razão humana, à escassez dos bens desejados e à necessidade de administração da justiça.