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Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participação Social em Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito da participação de atores não-estatais em políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
As informações sobre as necessidades locais tendem a melhorar em razão da baixa compreensão dos atores não estatais sobre o papel do Estado.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.
Julgue os itens a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Movimentos Sociais
Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O governo de uma cidade não manteve sua principal estrada transitável. Elementos da comunidade a bloquearam, desviando o trânsito para uma outra via secundária.
É correto considerar que se está diante de:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.
No Brasil, a descentralização centrou-se mais na transferência de responsabilidades do que de recursos fiscais e decorreu da pressão de agências internacionais.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito da relação entre política e política pública, julgue os itens seguintes.
A crise econômica internacional de 2008 induziu o Estado a intervir em áreas que eram consideradas como de atuação exclusiva do mercado.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Partindo do princípio de que políticas públicas redistributivas e distributivas não se confundem, julgue os próximos itens.
Um exemplo de política redistributiva é a oferta de cadeiras de roda para deficientes físicos.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.
Julgue os itens a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo cooperativo está diretamente associado à descentralização do financiamento e da execução das políticas públicas.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Formação da Agenda em Políticas Públicas
Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
A respeito da formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Atores e Grupos de Pressão em Políticas Públicas (Lobby e Advocacy)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.
Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participação Social em Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentre outros, são instrumentos de participação da sociedade na formulação na gestão ou no controle de políticas públicas:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Regimes Políticos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.
Um sistema político institucionalizado é tão estável que a sua legitimidade independe da aprovação dos cidadãos a todo instante.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Formação da Agenda em Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Movimentos Sociais
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
Ao questionar a natureza intrinsecamente participativa do indivíduo, que era um pressuposto essencial de importantes abordagens da ciência política, a famosa análise da lógica da ação coletiva provocou uma revisão da teoria política contemporânea. Examine os enunciados abaixo sobre a ação coletiva e depois indique a resposta correta.
1- Embora o cálculo individual da participação seja racional, o resultado agregado é totalmente irracional e por isso o sucesso da ação coletiva depende da oferta de incentivos seletivos, seja qual for o tamanho dos grupos.
2- Os resultados da ação coletiva são infl uenciados pela avaliação individual dos custos da participação e nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é atuar diretamente na defesa dos seus interesses.
3- Ao decidir quanto à participação, atores racionais levam em consideração suas expectativas quanto à conduta dos demais indivíduos envolvidos na ação coletiva.
4- Especialmente devido ao menor custo da coordenação e ao maior custo da não-participação, os pequenos grupos são mais efi cazes e efi cientes na provisão de bens públicos.
Disciplina: Ciência Política
Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.
É possível observar que a ineficiência de políticas públicas decorre em boa medida pela drenagem de recursos, oriunda da corrupção ou da gestão distorcida de recursos públicos.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Implementação de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
Disciplina: Ciência Política
Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.
1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.
2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.
3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.
4- Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.
Disciplina: Ciência Política
Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Em países democráticos não é necessária a criação de instituições ou mecanismos institucionais de controle, uma vez que a própria sociedade é capaz, por meio de ONGs e mídia, de controlar as políticas públicas.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.
A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Ação Afirmativa
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As políticas de igualdade racial, marcadas pelo desenvolvimento de ações transversais que buscam assegurar a igualdade entre brancos e negros nos distintos espaços da vida social, têm demonstrado ser mais afirmativas nos últimos anos, a começar pela introdução dos quesitos cor/raça nos registros da administração e nos censos.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.
Em vários países latino-americanos, a descentralização foi iniciativa dos governos centrais para reduzir custos e aumentar a eficiência dos gastos.