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Questão 281
ID 3555081

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formulação de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

No tocante às políticas públicas, seus objetivos e suas fases, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3555081
- Alternativa A:
  A definição de objetivos e prioridades de políticas públicas depende modernamente da equação de capacidades funcionais do sistema com áreas setoriais da sociedade num ambiente específico do nível escolhido.
- Alternativa B:
  Quando o governo é honesto, o jogo de poder dentro do Legislativo não tem influência na execução das políticas públicas.
- Alternativa C:
  A fase de reconhecimento do problema envolve um problema de tradução dos sinais que chegam à instituição e se confunde com o rastreio.
- Alternativa D:
  As limitações de entraves da organização para análise de políticas públicas não podem se verificar na fase de formação porque ela é um processo linear.
- Alternativa E:
  A fase de implementação de políticas públicas se confunde com a de avaliação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 282
ID 3555080

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Ação Afirmativa

Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:
Alternativas da questão 3555080
- Alternativa A:
  criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.
- Alternativa B:
  garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.
- Alternativa C:
  tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.
- Alternativa D:
  formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.
- Alternativa E:
  discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.
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Questão 283
ID 3555079

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Considere os pensadores e as obras.

Associação correta é
Alternativas da questão 3555079
- Alternativa A:
  IV e e.
- Alternativa B:
  II e b.
- Alternativa C:
  V e a.
- Alternativa D:
  III e d.
- Alternativa E:
  I e c.
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Questão 284
ID 3555078

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formulação de Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

Somente para fins analíticos é que se estabelecem distinções entre o processo de formulação e as demais fases das políticas públicas: a implementação e a avaliação.
Alternativas da questão 3555078
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 285
ID 3555077

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Democracia Representativa (Indireta)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A primeira Constituição do período republicano, datada de 1891, estabeleceu que o Brasil é uma República representativa, federalista e presidencialista.

Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, em Ciência Política: uma introdução (São Paulo: Atlas, 2004), definem República representativa como sendo aquela em que:
Alternativas da questão 3555077
- Alternativa A:
  o Estado soberano é a união federal, representada pela associação indissolúvel de Estados-membros;
- Alternativa B:
  o Poder Executivo é exercido pelo presidente, ou seja, o chefe eletivo representante da nação;
- Alternativa C:
  o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos para determinado período;
- Alternativa D:
  o chefe de Estado e o chefe de governo dividem a tarefa de representar os poderes formais;
- Alternativa E:
  o poder executivo, como representante da maioria, controla o poder legislativo.
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Questão 286
ID 3555075

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Ação Afirmativa

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3555075
- Alternativa A:
  Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo/cidadão.
- Alternativa B:
  O Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado o reconhecimento de direitos individuais exclusivos.
- Alternativa C:
  As políticas de ação afirmativa evidenciam que o Estado tem institucionalizado o reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.
- Alternativa D:
  Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de eqüidade social.
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Questão 287
ID 3555074

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Assinale a alternativa que melhor descreva o conceito de "política pública".
Alternativas da questão 3555074
- Alternativa A:
  um programa de governo
- Alternativa B:
  o Plano Plurianual do governo
- Alternativa C:
  um projeto de lei
- Alternativa D:
  um conjunto de marcos jurídicos
- Alternativa E:
  um conjunto de decisões interativas de governo com objetivos prefixados
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 288
ID 3555073

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

"Políticas Públicas" pode ser entendida como um conjunto de ações e omissões que manifestam uma modalidade de intervenção do Estado em relação a uma questão que chama a atenção, o interesse e a mobilização da sociedade civil. Em relação a "Políticas Públicas", analise as afirmativas abaixo:
I - Define uma determinada direção ou orientação normativa a ser seguida e que, presumivelmente, afetará o futuro curso do processo social desenvolvido até então em relação a questão a que se refere.

II - Corresponde ao conjunto de normas jurídicas que apóiam a ação do Estado.

III - É o resultado das atividades do Governo em relação as metas estabelecidas no Orçamento.

IV - Compreende as propostas governamentais, excluindo-se os projetos conduzidos pela sociedade civil.

V - É o somatório dos projetos dos Governos em relação a tema relevante para a sociedade.

Está(ão) correta(s):
Alternativas da questão 3555073
- Alternativa A:
  I
- Alternativa B:
  I e II
- Alternativa C:
  III
- Alternativa D:
  II, III e V
- Alternativa E:
  V
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Questão 289
ID 3555072

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Implementação de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.
Alternativas da questão 3555072
- Alternativa A:
  O processo de geração de consensos e a negociação são demasiadamente rápidos e envolvem poucos participantes.
- Alternativa B:
  As metas compartilhadas não garantem a eficácia no cumprimento dos objetivos porque as responsabilidades são muito centralizadas.
- Alternativa C:
  A dinâmica flexível pode aproximar os participantes dos objetivos iniciais, contribuindo para um maior envolvimento dos atores.
- Alternativa D:
  Os critérios para participação na rede são explícitos e universais e provocam a integração de grupos, instituições, pessoas e, até mesmo, regiões, facilitando a descentralização política.
- Alternativa E:
  As dificuldades de controle e coordenação das interdependências tendem a gerar problemas na gestão das redes.
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Questão 290
ID 3555071

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formulação de Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

As instituições e órgãos do governo são os grandes responsáveis pela elaboração de políticas públicas, pois é nelas que acontece o processo decisório, e são elas os principais agentes responsáveis pela implementação e, geralmente, pela avaliação dos resultados.
Alternativas da questão 3555071
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 291
ID 3555070

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

A respeito das políticas públicas e suas implicações, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3555070
- Alternativa A:
  Dependendo da amplitude da política pública, as disputas políticas e as relações das forças de poder sempre deixarão suas marcas nos programas e projetos desenvolvidos e implementados.
- Alternativa B:
  O acompanhamento das políticas públicas serve para determinar seu público-alvo.
- Alternativa C:
  As políticas públicas de relevo em qualquer jurisdição se dão na interação das redes em processos entre o Executivo e organismos sociais.
- Alternativa D:
  Os fatores favoráveis e entraves bloqueadores da elaboração de políticas públicas não podem ser encontrados no estudo dos processos políticos e administrativos.
- Alternativa E:
  Os impactos das políticas públicas são medidos pela capacidade dos organismos de atender o público-alvo e independem da relação de forças políticas do processo.
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Questão 292
ID 3555069

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Julgue os itens seguintes, acerca de elaboração de indicadores, uma das fases fundamentais de um processo de avaliação.

I Os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar aspectos relacionados aos diversos planos em observação, tanto no nível individual quanto no coletivo.

II A escolha de indicadores para avaliação da efetividade de um projeto não é recomendada, pois tal escolha refere-se ao grau de influência e de irradiação do projeto.

III Um indicador será considerado confiável se, quando aplicado em momentos distintos, por pesquisadores diferentes e aos mesmos entrevistados, tiver a capacidade de aferir resultados similares.

IV Indicadores qualitativos devem ser considerados balizas avaliativas capazes de mapear, com profundidade, a natureza das mudanças ocorridas e, principalmente, de dimensionar, quantitativamente, o grau de variações ocorridas.

V A elaboração de indicadores oferece ao grupo oportunidade de alinhar conceitos que, geralmente, estão na cabeça dos diversos participantes, mas não têm o mesmo significado para todos.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas da questão 3555069
- Alternativa A: 1
- Alternativa B: 2
- Alternativa C: 3
- Alternativa D: 4
- Alternativa E: 5
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 293
ID 3555068

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Regimes Políticos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Considere as duas colunas abaixo.

Associação correta é
Alternativas da questão 3555068
- Alternativa A:
  V e a.
- Alternativa B:
  III e e.
- Alternativa C:
  I e c.
- Alternativa D:
  II e d.
- Alternativa E:
  IV e b.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 294
ID 3555067

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

A Constituição Federal de 1988 alterou o modelo de Estado por meio de uma importante descentralização política, administrativa e financeira. Assim, os municípios assumiram um novo papel na organização do Estado e novos instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle social, como os conselhos de gestão nas diversas áreas da política social, foram instalados.

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão
Alternativas da questão 3555067
- Alternativa A:
  significam a construção de esferas estatais de gestão.
- Alternativa B:
  são espaços públicos ligados às estruturas de governos e de partidos políticos.
- Alternativa C:
  são constituídos por representantes governamentais escolhidos pela sociedade civil.
- Alternativa D:
  são espaços de interlocução política, negociação e deliberação.
- Alternativa E:
  estabelecem a ligação do Estado com a sociedade civil de forma a obter seu apoio institucional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 295
ID 3555066

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas são exclusividade da administração pública e das agências reguladoras.
II. Políticas públicas distributivas são as que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado.
III. Políticas públicas regulatórias são as que apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas se baseiem em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
Assinale:
Alternativas da questão 3555066
- Alternativa A:
  se somente a afirmativa I estiver correta.
- Alternativa B:
  se somente a afirmativa II estiver correta.
- Alternativa C:
  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Alternativa E:
  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 296
ID 3555063

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

Entre os conceitos vigentes a partir do século XVI, à época do Renascimento, e que estão na origem da modernidade, encontra-se a noção do Estado como soberania.
Alternativas da questão 3555063
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 297
ID 3555062

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formação da Agenda em Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Com base na relação entre políticas públicas e agenda do governo, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3555062
- Alternativa A:
  O excesso de articulação nas democracias menos estruturadas prejudica a formação de uma agenda governamental para decisão de políticas públicas até suas fases efetivas.
- Alternativa B:
  Uma política pública é um conjunto de procedimentos formais e informais que equacionam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens e serviços públicos.
- Alternativa C:
  A existência de um problema político deriva de um "estado de coisas" e não necessariamente forma uma política pública quando força a entrada na agenda do governo.
- Alternativa D:
  A inclusão no Orçamento Público define a implementação de uma política pública.
- Alternativa E:
  As rotinas de políticas públicas já ultrapassaram a etapa da agenda do governo.
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Questão 298
ID 3555061

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formulação de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Em relação à formulação, implementação e avaliação de uma política pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3555061
- Alternativa A:
  A avaliação de impacto de uma política pública acontece nos primeiros meses após sua implementação.
- Alternativa B:
  A avaliação de uma política pública é sua parte final e só acontece quando findado seu processo de execução.
- Alternativa C:
  A formulação e implementação de uma política pública devem ser vistas como fases distintas, em que uma não influencia a outra.
- Alternativa D:
  O teor sofisticado dos planos e documentos de política pode constituir um sério elemento de obstrução ao sucesso da implementação de uma política pública.
- Alternativa E:
  O uso de indicadores de impacto no momento de fazer o monitoramento é dispensável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 299
ID 3555060

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formação da Agenda em Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:
Alternativas da questão 3555060
- Alternativa A:
  indicar áreas que precisam de ação continuada, tornando-se foco de interesse suprapartidário e social.
- Alternativa B:
  basear ações governamentais no corporativismo estatal, tornando públicos os interesses de matriz privada.
- Alternativa C:
  adotar o republicanismo abstrato, fundado na construção de fórmulas institucionais idealistas.
- Alternativa D:
  incorporar uma dimensão concentradora nas ações estatais, tendo em vista a eficácia na fiscalização.
- Alternativa E:
  formular um pacto social que garanta a defesa dos interesses de grupos economicamente favorecidos.
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Questão 300
ID 3555059

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

A respeito das políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3555059
- Alternativa A:
  empresários são atores de políticas públicas, na medida em que atuam num programa de promoção de exportações.
- Alternativa B:
  quem recebe os benefícios de um programa social de "bolsa família" está atuando em políticas públicas.
- Alternativa C:
  a análise de gastos e retornos de uma política pública não pode incluir gastos governamentais e de outros atores.
- Alternativa D:
  as empresas multinacionais são um item negativo na decisão dos governos e não devem ser levadas em consideração na formulação de uma política pública, já que a política é pública.
- Alternativa E:
  a propaganda de organizações externas ao governo não implica decisões diferenciadas nas políticas públicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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