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Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceitos de Estado em Ciência Política
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O exame do processo de consolidação do Estado- Nação mostra a presença de um conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e indique a opção correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Política Internacional
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
O programa de governo do presidente norte-americano Franklin Roosevelt ficou conhecido como
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Parlamentarismo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
Um governo parlamentarista majoritário é menos sujeito a fisiologismo porque a maioria parlamentar governa.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceitos de Estado em Ciência Política
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
José Murilo de Carvalho em ''A Construção da Ordem e Teatro das Sombras'' (2003) discute o papel das elites no processo de construção do Estado e da burocracia brasileira. Julgue as sentenças abaixo.
I. Um dos elementos responsáveis pela homogeneidade ideológica das elites brasileiras, no período da independência, era sua formação jurídica em Portugal.
II. A burocracia, ao ser composta por uma elite de juristas formada em Coimbra, apresentava um alto grau de tecnicidade, que fez com que ela se aproximasse muito do modelo burocrático weberiano.
III. José Murilo compartilha o argumento de Joaquim Nabuco, de que o serviço público no império era uma ?vocação de todos?, o que pode explicar a utilização do termo ''burocracia proletária''.
IV. As elites brasileiras eram consideradas um estamento estabelecido, que detinha o controle do Estado, da soberania nacional e grande autonomia de atuação frente a outros setores da sociedade.
V. O processo chamado de ''modernização conservadora'' refere-se à modernização autônoma empreendida pela elite burocrática, único setor letrado da sociedade, capaz de realizar tal feito.
Escolha a opção que indica os itens corretos.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram na condução das políticas sociais. Levando isso em conta, considere os seguintes enunciados:
1) A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e de planejamento urbano e saneamento.
2) Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que engendrou um processo de negociação com o governo federal em torno da transferência de recursos e da condução das políticas sociais.
3) A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípios federativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados e Municípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticas sociais.
4) Ao longo da década de 90 ocorreu um processo de descentralização da execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos de participação e controle social.
Em relação aos enunciados da questão, indique a opção correta.Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceitos de Estado em Ciência Política
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multi-secular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
A crise fiscal que atingiu a maioria dos países em desenvolvimento nas décadas de 80 e 90 evidenciou a impossibilidade de que os respectivos governos levassem a toda a população os benefícios que caracterizam Estado de Bem-Estar Social. Em conseqüência, muitos programas sociais foram assumidos por instituições de outra natureza, em alguns casos autonomamente, em outros como executores privados de ações estatais. Quais das instituições ou arranjos institucionais abaixo já estão em atividade no Brasil?
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica internacional do País.
A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.
1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos e do déficit público.
2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e finanças públicas em detrimento das demais áreas de governo responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.
3- Aumento da autonomia do Executivo em relação à sociedade e ao sistema representativo, mediante recurso a instrumentos como a edição de medidas provisórias paralelamente ao estreitamento dos vínculos com a nova ordem internacional, em particular os organismos financeiros.
4- Criação das agências regulatórias, autônomas, compostas por dirigentes indicados pelo Executivo, com poder para definir as regras de operação nas áreas de serviços públicos com limitadas possibilidades de intervenção do Legislativo ou de setores sociais organizados.
Em relação ao processo mencionado pode-se dizer que:
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Formação da Agenda em Políticas Públicas
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Conforme apontam as pesquisas de opinião, parte do desprestígio da atividade política junto à população, tem sido atribuída a certas características da vida política recente do Brasil, que se refletem na formação da agenda de políticas públicas.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O estudo das políticas públicas mostra que é possível haver diferentes arenas decisórias, caracterizando distintas modalidades de "políticas". Entre os enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale a única assertiva correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participacionismo
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:
O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participação Social em Políticas Públicas
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Federal
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:
( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.
( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.
( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.
( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.
( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.
Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Politia de Aristóteles
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo.
As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Universidade Federal do Tocantins
O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Consenso
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Democracia Representativa (Indireta)
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A sociedade democrática poliárquica, conforme Dahl, tem uma série de atributos cuja presença é necessária ao funcionamento dessas sociedades. A seguir são listados alguns atributos. Identifique a opção incorreta.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Socialismo
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.
Disciplina: Ciência Política
Assunto: Democracia Representativa (Indireta)
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.
As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:
1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.
2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.
3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.
4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas.
Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.