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Questão 221
ID 3555172

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Socialismo

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria Federal de Controle Interno

Considerando as contribuições de Nicos Poulantzas, Claus Offe e O'Connor ao pensamento marxista, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3555172
- Alternativa A:
  Uma das principais inovações de Poulantzas é a identificação do Estado capitalista como parte das relações de classe na produção. Enquanto o processo de produção capitalista promoveria a socialização das forças produtivas (trabalho) e a concentração do capital, o Estado redefiniria os trabalhadores e os capitalistas, politicamente, como sujeitos individuais, dificultando, assim, a emergência de uma verdadeira consciência de classe capaz de mobilizá-los para a revolução.
- Alternativa B:
  Poulantzas questionou a concepção marxista tradicional sobre o Estado capitalista, de acordo com a qual este era o "comitêexecutivo" da classe dominante (burguesia). Para este autor seria possível identificar a existência de conflitos de interesse no seio da classe dominante, entre o que ele chamou de "frações de classe". Na medida em que o Estado capitalista atuaria para manter a dominação burguesa, este necessariamente disporia de uma "autonomia relativa" frente a cada uma das diferentes frações da classe dominante.
- Alternativa C:
  Offe inovou em relação ao pensamento marxista tradicional ao propor que o proletariado, quando tomasse o poder, adotasse medidas socialistas. A ditadura do proletariado, porém, deveria ser uma ditadura de classe, não de partido ou grupo, o que significaria uma ditadura baseada "na participação ilimitada e ativa da maioria do povo, na democracia ilimitada".
- Alternativa D:
  O'Connor acrescenta à análise marxista a percepção de que a crise fiscal do Estado é uma forma da contradição geral entre o caráter social da produção e a propriedade privada e acaba por deslocar a luta de classes para a superestrutura e por mudar a sua natureza. Enfatiza que a crise fiscal é parte da lógica do desenvolvimento capitalista: é o capital monopolista que necessita do Estado para cobrir os custos sociais da produção privada.
- Alternativa E:
  Offe percebeu que em regimes capitalistas democráticos os governos freqüentemente promoviam a melhoria das condições materiais dos trabalhadores, por meio de políticas públicas e regulações do mercado, o que dificultava o surgimento de uma verdadeira consciência da exploração capitalista entre os trabalhadores.
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Questão 222
ID 3555171

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Democracia Representativa (Indireta)

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Há algumas décadas os estudiosos da política vêm-se preocupando com a crise das instituições da democracia representativa e com o crescente papel político desempenhado pela burocracia. Assinale, entre as assertivas abaixo, aquela que não se refere às relações entre políticos e burocratas.
Alternativas da questão 3555171
- Alternativa A:
  A burocracia mostra-se capaz não somente de formular visões e metas políticas próprias, mas também de impor obstáculos às propostas dos políticos que sejam contrárias aos seus interesses ou capazes de ameaçar a estrutura de poder burocrático.
- Alternativa B:
  As burocracias competem tanto pela alocação de recursos orçamentários como pelo preenchimento de cargos públicos, inclusive mediante o estabelecimento de alianças tanto entre agências governamentais, como também com lideranças políticas e com setores representativos da sociedade civil
- Alternativa C:
  Para que as burocracias possam ocupar o lugar dos políticos no processo governamental precisam mobilizar a participação de organizações privadas de representação de interesses no processo decisório, como interlocutores e parceiros do poder público que, por sua vez, ganha legitimidade para a formulação e implementação de suas políticas.
- Alternativa D:
  Grande parte do poder dos setores burocráticos provém da sua capacidade de ocupar posições governamentais estratégicas, pelo seu grande número e sua permanência, seu conhecimento especializado e sua indispensabilidade para a implementação das decisões.
- Alternativa E:
  Os burocratas dispõem de grande vantagem sobre os políticos em termos da sua intimidade com a máquina pública na função de gerenciar a atividade governamental e de transformar decisões em políticas efetivas, sem grandes distorções, não obstante pressões de atores públicos e privados.
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Questão 223
ID 3555169

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Movimentos Sociais

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Julgue os itens abaixo, relativos aos movimentos sociais.

A legitimidade política passa a ser elemento fundamental que afere como a sociedade avalia instituições políticas, medida pela intensidade de participação nos movimentos sociais e no desempenho dos governos.
Alternativas da questão 3555169
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 224
ID 3555166

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Consenso

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

De acordo com a teoria da democracia elaborada nas últimas três décadas do século XX, qual das características abaixo é típica da democracia consociativa?
Alternativas da questão 3555166
- Alternativa A:
  Sistema eleitoral de maioria relativa, ou seja, os candidatos competem ou pela maioria absoluta dos votos ou, se essa não se verificar, pela mais ampla minoria
- Alternativa B:
  Partilha do poder executivo, com governo baseado em amplas coalizões, cujos participantes dividem a responsabilidade pelo exercício do poder.
- Alternativa C:
  Sistema bipartidário, capaz de acomodar as clivagens sociais em apenas duas alternativas mediante uma dinâmica de alternância entre perspectivas opostas.
- Alternativa D:
  Sistema de governo unitário, não centralizado, que admite a autonomia das partes constituintes.
- Alternativa E:
  Constituição não-escrita, contida principalmente no costume e nas convenções; e soberania parlamentar, uma vez que os tribunais não dispõem do poder de controlar jurisdicionalmente a legalidade.
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Questão 225
ID 3555165

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Implementação de Políticas Públicas

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais iniciativas, referenciadas na experiência federal, introduzem a noção de programas, um conjunto articulado de ações voltadas a resultados preestabelecidos que podem ser mensurados e acompanhados sob a responsabilidade de gerentes específicos. A implementação de tal iniciativa é tarefa de alta complexidade, haja vista a grande diversidade de órgãos, entidades e esferas governamentais, e envolve questões pertinentes à própria concepção de gestão por programas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos problemáticos na implementação desses novos planos plurianuais.

A alteração dos resultados programados do plano de forma a mantê-los realistas e desafiadores em face das constantes mudanças conjunturais é provocada e facilitada por revisões legais.
Alternativas da questão 3555165
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 226
ID 3555164

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Uma das mais consolidadas matrizes de análise da constituição da ordem política é a teoria contratualista. Examine as assertivas abaixo sobre o contratualismo e indique a única incorreta.
Alternativas da questão 3555164
- Alternativa A:
  Como regra, o contrato ou pacto social é um instrumento de emancipação política do indivíduo, que altera essencialmente a estrutura social, além de estabelecer uma clara distinção entre o governo e a sociedade civil.
- Alternativa B:
  O Estado nascido de um contrato não acrescenta nada à racionalidade e à sociabilidade da sociedade civil, sendo um instrumento coativo cuja função é executar o direito que a sociedade estabeleceu.
- Alternativa C:
  A maioria dos contratualistas concebe, entre o estado natural puro e o estado político, um estado social, onde os homens convivem livremente segundo a razão.
- Alternativa D:
  A maioria dos contratualistas entende a constituição da ordem a partir de dois tipos de contrato: o pacto de associação, que institui a comunidade política; e o pacto de submissão, que instaura o monopólio do uso da força.
- Alternativa E:
  Enquanto relação entre as partes, o contrato estabelece sanções para os que o violarem, sendo estas expressas por alguns autores, no que tange aos governantes, como direito de resistência e deposição.
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Questão 227
ID 3555162

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

A Ciência Política apresenta grande diversidade. Não é um ramo do saber verdadeiramente unido, nunca o foi. Isso não constitui necessariamente uma desvantagem, nem essa característica é exclusiva da Ciência Política. Como resultado dessas divisões, atualmente é possível encontrar não apenas a velha distinção entre o estudo de valores e as investigações empíricas, mas cinco aspectos de estudos empíricos que se tornaram campos de investigação cada vez mais distintos: o estudo do governo stricto sensu, da administração pública, das relações internacionais e, mais recentemente, do comportamento político e da análise de políticas públicas.

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens seguintes, relativamente aos distintos campos de investigação percorridos pela Ciência Política nos dias de hoje.

A administração pública é o campo em que a Ciência Política analisa a estrutura e as características dos organismos públicos, fixando-se em seus aspectos descritivos e nos dispositivos legais que os regem; com isso, não chega a se preocupar com o estudo das condições mais amplas nas quais são tomadas as decisões públicas, nem com as relações entre os organismos e o público, o que é feito pela Sociologia.
Alternativas da questão 3555162
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 228
ID 3555160

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Política Internacional

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Embora a constituição da Ciência Política em ciência empírica como empreendimento coletivo e cumulativo seja relativamente recente, podem ser consideradas obras de Ciência Política, ao menos em parte, e na sua inspiração fundamental, também no sentido limitado e técnico da palavra, algumas obras clássicas, como as de Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu, Tocqueville, enquanto elas tendem à formulação de tipologias, de generalizações, de teorias gerais, de leis, relativas aos fenômenos políticos, fundamentadas, porém, no estudo da história, ou seja, apoiando-se na análise dos fatos. É verdade, todavia, que a Ciência Política, como disciplina e como instituição, nasceu na metade do século XIX.
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens seguintes, referentes à Ciência Política.

A atual complexidade dos fenômenos políticos que envolvem a vida interna dos Estados contemporâneos, em uma dimensão até então desconhecida na História mundial, acabou por impedir que a Ciência Política voltasse seu olhar investigativo e analítico sobre o sistema de poder mundial, como as aproximações e divergências entre Estados.
Alternativas da questão 3555160
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 229
ID 3555159

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Após a "Revolução de 30", o Estado brasileiro passa por importante transformação, caracterizada
Alternativas da questão 3555159
- Alternativa A:
  por uma maior intervenção estatal nos domínios social e econômico.
- Alternativa B:
  por um reforço da concepção liberal de Estado Mínimo.
- Alternativa C:
  por uma menor intervenção estatal nos âmbitos jurídico- trabalhista e econômico.
- Alternativa D:
  por uma intensificação da atividade, por decreto de Getúlio Vargas, do Poder Moderador.
- Alternativa E:
  pela implementação, em 1934, do "Estado Novo".
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Questão 230
ID 3555158

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Presidencialismo

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca do funcionamento do sistema presidencialista de governo no Brasil.
Alternativas da questão 3555158
- Alternativa A:
  V, F, V, V, F
- Alternativa B:
  F, V, F, V, V
- Alternativa C:
  V, V, F, F, V
- Alternativa D:
  V, F, V, F, F
- Alternativa E:
  F, F, V, V, F
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Questão 231
ID 3555156

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federal

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Estado Federado é formado pela união de uma pluralidade de estados-membros, implicando múltiplos níveis de governo, incluindo instâncias subnacionais e supranacionais.
Alternativas da questão 3555156
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 232
ID 3555155

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formação da Agenda em Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Considerando a formação da agenda, a formulação e a implementação de políticas públicas, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3555155
- Alternativa A:
  No processo de formação de agenda em políticas públicas, para que um estado de coisas se torne um problema político, item prioritário na agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características: mobilize ação política – seja ação coletiva de grandes ou de pequenos grupos, seja ação de atores individuais estrategicamente situados; constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que, para os governantes, o ônus de não lidar com o problema seja maior que o de enfrentá- lo; constitua uma situação de oportunidade, ou seja, algum ator relevante perceba vantagens a serem obtidas com o seu tratamento.
- Alternativa B:
  Os modelos de implementação de políticas públicas conhecidos como "interativo" e "bottom-up" têm entre suas características: os objetivos perseguidos são consensuais e perfeitamente compreendidos por todos os envolvidos; cada agência implementadora independe das outras para realizar suas tarefas; as tarefas de cada participante são previamente especificadas em detalhe e na seqüência correta; os atores que exercem posições de comando são capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados.
- Alternativa C:
  A implementação de uma política pública não ocorre de maneira consistente nem automática, tão logo esteja formulada: abrange a tomada de novas decisões, o abandono de algumas e a reformulação de outras; inclui elementos políticos de grande complexidade, envolvendo atores diversos, com variados graus de autonomia e capacidade de mobilização de diferenciados recursos de poder; e pode incluir a revisão do próprio problema político original e da conveniência de sua inserção na agenda governamental.
- Alternativa D:
  Um traço recorrente nas políticas públicas no Brasil é a sua desarticulação horizontal: devido a problemas de comunicação intragovernamental ou em conseqüência do conflito interburocrático, as políticas são fragmentadas segundo as áreas de controle de cada agência, perseguem-se objetivos muitas vezes contraditórios e estabelecem-se superposições que levam ao desperdício de recursos.
- Alternativa E:
  No Brasil, as políticas públicas freqüentemente são afetadas por uma perspectiva linear e vertical que, ao mesmo tempo, expressa e resulta da baixa capacidade de coordenação, da forte tendência à centralização das decisões e da reduzida autonomia e fragilidade institucional dos níveis e agências responsáveis pela implementação.
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Questão 233
ID 3555153

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Atores e Grupos de Pressão em Políticas Públicas (Lobby e Advocacy)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Pode-se conceituar Lobbying como sendo:
Alternativas da questão 3555153
- Alternativa A:
  grupo que, baseado em uma organização formal, busca, através do uso de sanções ou de ameaça de uso dessas, atingir seu objetivo maior: influenciar as decisões que são tomadas pelo poder político, seja com a finalidade de mudar a distribuição prevalecente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja para conservá-las frente à ameaça de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político.
- Alternativa B:
  qualquer grupo que, à base de um ou vários comportamentos de participação, leva adiante certas reivindicações em relação a outros grupos sociais, com o fim de instaurar, manter ou ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes condivididas.
- Alternativa C:
  grupo dependente do e infiltrado pelo Estado.
- Alternativa D:
  grupo dotado de autonomia, que interage com o Estado.
- Alternativa E:
  processo por meio do qual os representantes de grupos de interesse, agindo como intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores (ou tomadores de decisão) os desejos de seu grupo.
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Questão 234
ID 3555151

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Presidencialismo

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas.
Alternativas da questão 3555151
- Alternativa A:
  O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário
- Alternativa B:
  No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de- Estado, representando o país perante outras nações.
- Alternativa C:
  O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades
- Alternativa D:
  No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento
- Alternativa E:
  Um traço .c omum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.
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Questão 235
ID 3555148

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas. A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:
I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.
II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.
III. Os novos espaços públicos construídos na democratização eliminam a prática do clientelismo na relação entre as autoridades públicas e a população.
IV. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são instâncias que, constitucionalmente, substituem as Câmaras Municipais na deliberação de políticas públicas para as grandes cidades.
V. Os grandes movimentos sociais do país nos últimos anos (“Diretas-Já”, Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimentos feministas) tendem a ser temporários e, no limite, ao desaparecimento, tão logo se institucionalizem e consigam negociar suas bandeiras com os poderes constituídos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3555148
- Alternativa A: Apenas as proposições I e III são verdadeiras.
- Alternativa B: Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
- Alternativa C: Apenas as proposições II e V são verdadeiras.
- Alternativa D: Apenas as proposições II, III, IV e V são verdadeiras
- Alternativa E: Todas as proposições são verdadeiras.
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Questão 236
ID 3555144

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Implementação de Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Nas políticas públicas, com freqüência, várias decisões deixam de ser tomadas em parte ou integralmente durante a formulação. Muitas delas ocorrem durante a implementação, por diversos motivos, exceto:
Alternativas da questão 3555144
- Alternativa A:
  Por falta de informação e de conhecimento técnico específico dos tomadores de decisão, que acreditam que os implementadores têm mais conhecimento especializado para fundamentar certas decisões.
- Alternativa B:
  Porque há conflitos que não são resolvidos durante a formulação, fazendo com que a decisão se restrinja ao consenso mínimo possível na ocasião.
- Alternativa C:
  Porque os decisores consideram estratégico reservar alguns tópicos da decisão para novas rodadas de negociação, de modo a se fortalecerem diante de certos interesses no futuro.
- Alternativa D:
  Porque alguns dos possíveis impactos das medidas a serem tomadas são desconhecidos e a racionalidade da classe política mostra ser pouco recomendável assumir o ônus de várias decisões dessa natureza.
- Alternativa E:
  Porque os interesses envolvidos em uma dada política são poderosos o suficiente para inviabilizála e para ameaçar os tomadores de decisão, caso as decisões imponham múltiplas perdas a um só tempo.
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Questão 237
ID 3555143

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Avaliação de Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à análise de políticas públicas, é correto dizer:

1) Sua importância está relacionada à premissa de que nem todos os fins desejáveis da intervenção governamental podem ser realizados com os recursos disponíveis.

2) Uma política é eficiente em relação a seus custos (cost-effective) se é a menos custosa entre outras políticas alternativas capazes de atingir a mesma meta.

3) Uma política será a melhor alternativa sob uma análise de custo-benefício se minimizar a diferença entre os benefícios totais e os custos totais.

4) Uma política é Pareto-superior se maximiza os benefícios e minimiza os custos, simultaneamente, em relação a todas as alternativas.

5) Uma política é Pareto-eficiente se não é possível alterá-la para beneficiar um membro do grupo sem prejudicar outro.

Analise as opções abaixo e indique a única correta.
Alternativas da questão 3555143
- Alternativa A: Todas as assertivas estão corretas.
- Alternativa B: Apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão corretas.
- Alternativa C: Apenas as assertivas 1, 4 e 5 estão corretas.
- Alternativa D: Apenas as assertivas 2, 4 e 5 estão corretas.
- Alternativa E: Apenas a assertiva 3 é incorreta.
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Questão 238
ID 3555142

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de descentralização da gestão de políticas públicas da área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde. Sobre a descentralização de políticas públicas no Brasil, não é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3555142
- Alternativa A:
  São exemplos do mesmo processo de descentralização: o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Programa Nacional de Alimentação do Escolar, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Programa Nacional do Livro Didático, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Alternativa B:
  Exige um grau elevado de amadurecimento político pois requer, dos entes federados (União, estados e municípios), muita habilidade e disposição para coordenar e pactuar suas respectivas atribuições e responsabilidades, assim como suas estratégias para o atendimento às necessidades da população.
- Alternativa C:
  Parte do diagnóstico de que o município é o ente privilegiado para tratar diretamente as questões sociais, como saúde e educação, uma vez que é, dos três, o mais próximo da realidade da população, tanto em termos sócio-culturais quanto da profundidade e das particularidades típicas de cada caso/região.
- Alternativa D:
  A despeito de transferir aos estados e municípios recursos e responsabilidades, a União tem preservado importantes recursos de poder. Por exemplo, no caso do SUS, a União estabelece tanto os critérios para a transferência dos recursos – definindo prioridades e nelas enquadrando os municípios – quanto os pré-requisitos para habilitação dos municípios.
- Alternativa E:
  A experiência brasileira indica que a construção de mecanismos de cooperação e de descentralização de responsabilidades depende muito das iniciativas do governo federal e de sua capacidade para prover incentivos adequados aos governos subnacionais aos quais se dirigem.
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Questão 239
ID 3555141

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e fiscalizados constantemente. A percepção de que nem o mercado por si só, nem os governos executam essa função adequadamente levou à criação de agências reguladoras com graus variados de independência em relação à administração direta. No Brasil, esse processo se intensificou na década de 90 com as privatizações. Entre essas agências estão a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações) a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ (transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária). Em todos esses casos houve a preocupação de assegurar algum nível de participação social na atuação das agências. Os enunciados a seguir designam níveis de participação previstos na legislação específica.

Identifique aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A direção das agências inclui obrigatoriamente um representante dos usuários dos serviços.

( ) A cada ano, os atos das diretorias devem ser ratificados por Conselhos Administrativos com participação de representantes dos usuários dos serviços.

( ) As agências devem obrigatoriamente ter um ouvidor eleito em assembléia de usuários dos serviços.

( ) As decisões das agências que afetem direitos dos usuários devem obrigatoriamente ser precedidas de audiências públicas.
Alternativas da questão 3555141
- Alternativa A: V, F, V, F
- Alternativa B: F, V, F, V
- Alternativa C: V, V, F, V
- Alternativa D: F, F, F, V
- Alternativa E: F, F, V, F
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Questão 240
ID 3555140

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,
Alternativas da questão 3555140
- Alternativa A:
  a incapacidade de gerenciamento das necessidades sociais e a inoperância dos modelos modernos de funcionamento do Estado para o atendimento de demandas públicas.
- Alternativa B:
  a desestabilização econômica como fator de necessidades financeiras crescentes do Estado.
- Alternativa C:
  a incapacidade de pagamento da dívida pública.
- Alternativa D:
  a necessidade de movimentação plebiscitária da população para a realização de alterações constitucionais fundamentais para a reconstrução da democracia brasileira.
- Alternativa E:
  os impedimentos formais para a construção da democracia, decorrentes da própria lógica da Constituição Federal de 1988.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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