Disciplina: Auditoria
Assunto: Consideração Pelo Auditor da Conformidade com Leis e Regulamentos
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Um Auditor do Estado leu uma reportagem em que eram
comparadas as 10 maiores empresas brasileiras do setor de
produtos lácteos, considerando o volume de litros de leite
coletado. Ao verificar no sistema de recolhimento de tributos,
identificou que a segunda maior empresa na reportagem era
a décima em recolhimento de tributos. A empresa alegou os
seguintes fatos para se justificar ao Auditor:
I. As vendas da empresa são majoritariamente para
recebimento no longo prazo e, portanto, reconhece a receita
dessas vendas na sua demonstração de resultado apenas
quando seus clientes liquidam os respectivos recebíveis.
II. A principal máquina de produção possui vida útil de 5 anos,
depreciada com uma taxa de 20% ao ano. Logo, todos os
outros itens que compõem o imobilizado da empresa são
depreciados com a mesma taxa.
III. Uma parte dos produtos, em torno de 10%, são vendidos
para a família do proprietário da empresa em condições
normais de mercado, mas sem pagar comissão a vendedores.
IV. Por orientação jurídica a empresa parou de pagar os
impostos PIS e Cofins. Como o processo está sendo julgado
em primeira instância, a empresa não constituiu nenhuma
provisão por considerar que os tributos são indevidos. O
advogado considera a perda como possível.
Conforme o exposto acima, divergem das práticas contábeis
aceitas no Brasil somente: