Disciplina: Ética
Assunto: Dos Principais Deveres do Servidor Público
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida
como exercício profissional e, portanto, se integra na vida
particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos
verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele
estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional,
investigações policiais ou interesse superior do Estado e da
administração pública, a serem preservados em processo
previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade
de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e
moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético
contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando
esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os
itens seguintes.
O citado código defende a tese de que o trabalho
desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade
deve ser compreendido como acréscimo ao seu próprio
bem-estar, porque, como cidadão, integrante da sociedade
nacional, o êxito desse trabalho pode ser considerado
também como seu patrimônio.