Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados
Ano: 2015 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Sobre as normas de segurança no meio ambiente do trabalho, analise as seguintes
afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Cabe às empresas, entre outras obrigações, instruir os empregados, por meio de
ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do
trabalho ou doenças ocupacionais.
II. É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode
remover individualmente. A única ressalva fica por conta da mulher, a quem é
vedado empregar em serviço que demande força muscular superior a 20 (vinte)
quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho
ocasional.
III. Com fundamento no princípio protetivo, a empresa é obrigada a fornecer aos
empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco
e em perfeito estado de conservação e funcionamento, ainda que as medidas de
ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à
saúde dos empregados.
IV. Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer
despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo
disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao
empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a
existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser
condenado a indenizar o trabalhador pelo tempo que ainda restava de estabilidade.
V. Conforme expressa previsão legal, quando se tratar de motorista profissional, serão
exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do
desligamento, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e
o envio imediato dos resultados dos respectivos exames ao sindicato da categoria
profissional, que ficará responsável em verificar a idoneidade do teste.